A Comissão Permanente de Justiça e Redação, composta pelos vereadores Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), Gustavo Bagnoli (PSDB) e José Luis Fornasari, o Joi (SD), esteve reunida, ontem (13) à tarde, quando analisou 30 projetos em trâmite no Legislativo. Desse total, dois são de autoria do Poder Executivo, os quais foram encaminhados à Procuradoria da Câmara para parecer quanto à legalidade. Um deles trata do quadro de cargos e salários do DAE (Departamento de Água e Esgoto) e o outro é relativo à permissão da Câmara para a Prefeitura contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Apesar do recesso, continuamos trabalhando, tanto no atendimento aos munícipes, quanto na apresentação de proposituras e nas análises das comissões permanentes”, afirmou Pinguim, presidente da Comissão de Justiça e Redação, a qual é responsável pela análise de todos os projetos em trâmite do Legislativo. Compete a essa comissão manifestar-se a respeito de todos os assuntos quanto ao aspecto constitucional, legal e jurídico. “A partir dessa análise, os projetos que receberam parecer favorável serão encaminhados às demais comissões, de acordo com o assunto em questão, podendo ser incluídos na Ordem do Dia das próximas reuniões”, concluiu.
Assessoria
