A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia promoveu, ontem (11) à tarde, a primeira reunião para a análise de projetos em trâmite no Legislativo. Essa comissão é composta pelo por Emerson Luis Grippe, o Bebeto, no cargo de presidente, além dos vereadores Alex Braga, o Alex Backer (PV), e Wilson de Araújo Rocha, o Wilson de Engenharia (PSDB), como membros. Até a nomeação das Comissões Permanentes, os projetos em tramitação no Legislativo estavam sendo analisados por uma comissão temporária nomeada pelo presidente da Câmara, Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB).
Na reunião desta quarta-feira, os parlamentares analisaram sete proposituras, todas de autoria do Poder Legislativo, e todos receberam parecer favorável dessa comissão. Entre os projetos, o mais polêmico, de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), o Projeto de Lei 05/2015, trata da isenção da cobrança de IPTU para imóveis atingidos por enchentes no Município.
Cabe à Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia opinar sobre proposições e assuntos, inclusive os de competência de outras Comissões, que concorram para aumentar ou diminuir assim a despesa da Administração Municipal; sobre a atividade financeira do Município; sobre o projeto de lei orçamentária, em especial os que disponham sobre o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, bem como os projetos referentes à abertura de créditos; compete, ainda, fiscalizar a execução orçamentária e emitir parecer sobre comunicação do Tribunal de Contas referente à ilegalidade de despesas decorrentes de contrato; bem como opinar sobre a organização ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins.
