Nesta semana, um fato da maior importância ocorreu no Congresso Nacional, quando o Senado Federal aprovou o nome do advogado piracicabano Cristiano Zanin Martins para ocupar no Supremo Tribunal Federal (STF) a vaga que pertenceu ao ex-Ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou.
É uma honra e um orgulho para nós, piracicabanos, termos um conterrâneo da qualidade e competência do Dr. Cristiano Zanin na mais alta corte do país. Trata-se de um profissional do direito que, além de sua reconhecida capacidade, tem compromisso com a democracia e com a garantia dos direitos da cidadania e o devido processo legal, tão atacados e vilipendiados nos últimos seis anos no Brasil.
Setores de extrema-direita e alguns segmentos da mídia tentaram plantar dúvidas sobre a legitimidade da indicação e nomeação do Dr. Zanin para o STF, utilizando argumentos quanto à proximidade entre o advogado e o presidente Lula. Ora, muitos outros ministros do STF antes dele foram indicados por presidentes da República com os quais possuíam ligações políticas e até de amizade. Não existe nenhum impedimento na legislação em relação a isso. O Supremo Tribunal Federal é um colegiado e existem normas que balizam os julgamentos e a principal delas é a Constituição Federal, da qual o STF é o guardião.
As verdadeiras razões para tais questionamentos são de outra natureza. Se podemos considerar que em algum momento da história recente o STF pode ter sido excessivamente flexível e até mesmo parcial na interpretação da Carta Magna e dos códigos civil e penal, o que objetivamente colaborou para situações de injustiças, sobretudo contra o presidente Lula e outros dirigentes petistas, o fato é que hoje a Suprema Corte cumpre um papel insubstituível na salvaguarda da democracia contra tentativas golpistas como as de ocorridas após as eleições presidenciais, sobretudo no dia 8 de janeiro. A presença de Cristiano Zanin no Supremo carreia mais força para a ala que pretende continuar trilhando esse caminho, de forma a punir os que atentaram contra a democracia e seguir fortalecendo o estado democrático de direito.
É verdade que o Dr. Cristiano Zanin advogou para o presidente Lula e, nessa condição, deu uma enorme contribuição para o restabelecimento, em parte, da credibilidade da justiça brasileira, ao levar ás últimas consequências, sem titubear, a defesa dos direitos de seu cliente, desmontando a maior farsa judicial de que se tem notícia no nosso país. Porém, o trabalho profissional do Dr. Zanin não o desqualifica para o trabalho que realizará como ministro do STF. Muito ao contrário, sinaliza para a sociedade brasileira seriedade e tenacidade na busca e na defesa da verdade e da justiça.
Isso é fundamental no momento em que se revitaliza a atividade política no Brasil, dela retirando-se a pecha de algo sujo e negativo, para recolocá-la no seu verdadeiro papel de espaço do diálogo, da produção de leis e de outras iniciativas necessárias para a evolução da nossa sociedade e para a garantia do atendimento das necessidades fundamentais do nosso povo. É fundamental também no momento em que a nação de dispõe a rever e corrigir sua rota, investigando fatos relacionados com os desmandos do governo anterior e o golpismo que lhe sobreveio, o que poderá resultar em casos importantes a serem julgados no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Assim, portanto, renovo aqui meus cumprimentos ao nosso conterrâneo pela sua condução à Suprema Corte, na qual tomará posse no mês de agosto, na certeza de que seu nome ficará inscrito nos anais daquele Casa e na história brasileira como um grande ministro.
Professora Bebel é deputada estadual pelo PT e segunda Presidenta da APEOESP
