Proposta do Ministério das Cidades ressalta que mais pobres não precisam dar entrada, a qual impede que muita gente acesse os empreendimentos

Os brasileiros que não têm casa própria estão mais perto de conseguir a sua sem entrada em breve. A iniciativa do Ministério das Cidades avalia modelos para aumentar o subsídio dado e ampliar o número de parcelas do financiamento do principal programa habitacional do país, lançado em uma nova versão pelo governo federal em fevereiro.

Criado em 2009 pelo governo federal, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) oferece melhores condições para facilitar a aquisição de moradias populares e conjuntos habitacionais na cidade ou no campo até um determinado valor. As pessoas selecionadas, para serem atendidas, precisam preencher alguns requisitos sociais e de renda, além de não ter imóvel.

Segundo a pasta, as entradas — de pelo menos 20% do valor da propriedade — têm sido um empecilho para as famílias de baixa renda que fazem parte da faixa 1 do programa, composta por grupos com renda bruta mensal de até dois salários mínimos — R$ 2.640,00, desde maio. A equipe quer a liberação de 500 mil casas para todas as faixas este ano.

Para zerar o valor da entrada na compra da casa própria, o governo busca fazer parcerias com estados e municípios para conseguir subsídios federais que cubram o valor da entrada dos financiamentos imobiliários. A proposta relançada é atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na zona urbana, e anual de até R$ 96 mil, na zona rural.

Outras medidas são analisadas, incluindo a possibilidade de aumentar o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar o programa. Em evento da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), o ministério propôs que as pessoas mais necessitadas não precisem mais dar entrada e afirmou que muita gente não acessa os empreendimentos por causa dela, mesmo pagando aluguéis mais caros que as parcelas.

Essa parceria com governos funciona como uma “máquina de solda” do MCMV nos programas habitacionais estaduais ou municipais, que viabilizam terrenos para a construção das moradias, podendo gerar cerca de 1 milhão de empregos, de acordo com o Ministério das Cidades, que vai publicar portarias com especificações para permitir contratações. O foco é a retomada de obras paradas. No primeiro trimestre, foram entregues 6 mil moradias.

A participação no programa exige a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e a apresentação do RG, CPF, comprovante de estado civil, comprovante de renda e extrato do FGTS em uma agência da Caixa Econômica Federal.

As faixas de renda do MCMV variam e são definidas por área:

Áreas urbanas:

• Faixa Urbano 1: renda da família por mês até R$ 2.640;
• Faixa Urbano 2: renda da família por mês de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
• Faixa Urbano 3: renda da família por mês de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.

Áreas rurais:

• Faixa Rural 1: renda da família por ano até R$ 31.680;
• Faixa Rural 2: renda da família por ano de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;

Faixa Rural 3: renda da família por ano de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.