O Ministério da Fazenda comunicou na noite desta sexta-feira (13) que a subvenção de R$ 1,40 por litro concedida ao diesel importado não será renovada após completar um mês de vigência. A medida perdeu validade com o encerramento da Portaria 3.082 do Ministério da Fazenda, publicada em 13 de outubro.
A determinação preserva inalterada a subvenção de R$ 2,12 por litro aplicada ao óleo diesel rodoviário, cuja vigência permanece inalterada.
A política de R$ 1,40 havia sido implementada com o propósito de abrandar no mercado nacional o impacto da valorização internacional dos combustíveis. Conforme a Fazenda, a hipótese de retomar o benefício permanece em aberto, condicionada ao comportamento das cotações do petróleo.
Dois subsídios
Os mecanismos possuem diretrizes e montantes distintos, motivo pelo qual a extinção de um deles não implica o término integral do programa de suporte ao diesel.
- R$ 1,40 por litro: benefício específico para o diesel importado, encerrado com o vencimento da Portaria 3.082 de 13 de outubro;
- R$ 2,12 por litro: subvenção para o óleo diesel A de uso rodoviário, mantida pela Portaria 3.181, de 27 de outubro, também do Ministério da Fazenda.
O subsídio consiste em um repasse financeiro executado pelo governo a importadores ou produtores com a finalidade de conter os custos de comercialização do combustível. A meta é atenuar o reflexo das cotações internacionais sobre o cenário interno.
Alta do petróleo
A ajuda financeira de R$ 1,40 foi divulgada há um mês, em decorrência da escalada do petróleo impulsionada pelos conflitos e tensões geopolíticas no Oriente Médio. O prazo original de eficácia da norma era de 30 dias.
O suprimento interno depende expressamente do diesel importado, visto que mais de 25% da demanda nacional é suprida por aquisições do exterior, de acordo com dados oficiais.
Diante da alta nas cotações externas, o valor da importação se eleva. O intuito da subvenção é absorver parcela desse diferencial para impedir o repasse integral da pressão inflacionária ao consumidor brasileiro.
Benefício mantido
A prorrogação por mais 30 dias da subvenção de R$ 2,12 por litro ocorreu em 27 de outubro.
O recurso é direcionado aos produtores e importadores de óleo diesel A voltado ao transporte rodoviário, correspondendo ao combustível em estado puro, antes da incorporação obrigatória do biodiesel.
O mercado brasileiro opera com duas classificações de diesel. O diesel A é repassado por importadores e refinarias, ao passo que o diesel B chega aos postos de revenda já misturado ao biodiesel.
Impacto nas contas
A discussão sobre as contas públicas orbita em torno dos subsídios direcionados ao diesel. O conjunto de medidas de ajuste fiscal, cujo texto principal obteve aprovação no Senado na quinta-feira (12), contempla a exclusão de até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel da apuração da meta fiscal estipulada para 2026.
Após a apreciação no Senado, a proposta de lei complementar seguirá para análise na Câmara. A efetivação da alteração não representa supressão de despesas nem geração de economia aos cofres estatais, restringindo-se a autorizar a omissão desse montante na aferição do cumprimento da meta primária.
