Golpe de estado e sanções internacionais

Por Cássio Faeddo

Se há algo anacrônico que pode desencadear toda ordem de restrições, sanções econômicas, dentre outras consequências catastróficas para um país no âmbito global do Século XXI,  esse algo se chama golpe de estado.

Por aqui, manifestantes golpistas, inconformados com a derrota no pleito presidencial do Brasil demonstram, não só uma desconexão com a realidade fática, mas  total falta de entendimento do contexto geopolítico no qual o Brasil está envolvido.

Se o desejo golpista fosse concretizado, como já mencionado, as consequências para os envolvidos e para o Brasil seriam devastadoras, nos colocando no mesmo quadro que a Venezuela vivenciou até a relativa abertura comercial provocada pelo conflito na Ucrânia, e mais recentemente, as retaliações sofridas por Mianmar.

Observemos o que vem acontecendo com o país asiático desde o golpe militar de fevereiro de 2021, comandado pelo general Min Aung Hlaing, que derrubou o governo da NLD e prendeu a líder do governo, Aung San Suu Kyi.

Como não há golpe sem prisões de oponentes e desmantelamento das instituições, de pronto seus promotores militares e civis foram listados conforme determinou o Conselho da União Europeia, a exemplo de Mianmar, e a rigor da Decisão 2022/243 que indicou vinte e duas pessoas e quatro entidades à lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas constantes do anexo da Decisão 2013/184, com introdução ao já decidido no caso das graves ofensas aos direitos humanos do povo rohingyas.

Basicamente, Mianmar e os patrocinadores do golpe arcam com as consequências do congelamento de ativos e à proibição de colocar fundos ou recursos econômicos à disposição dos envolvidos,  além de desmantelamento de poços de petróleo e rescisões contratuais.

Os Estados Unidos fizeram o mesmo, e para não nos repetirmos, sinteticamente, citamos congelamento de ativos, rescisões contratuais e toda espécie de sanções econômicas, quebra de convênios, venda de armas, bens e suspensão de negócios.

Ainda em 2021, o Conselho de Segurança da ONU se posicionou duramente contra mortes de civis em Mianmar, ainda que a China se opusesse a sanções econômicas em larga escala.

Ou seja, as sanções ainda decorrem basicamente de EUA e União Europeia, se já não fossem o bastante.

A atuação da China, suavizando a situação do país em estado de exceção, é indicativo do que acontece com países que sofrem com golpes de estado; viram peão no tabuleiro da geopolítica.

Aqui no Brasil, por exemplo, quanto aos produtores do agronegócio, principalmente, nunca mais conseguiriam vender seus produtos a preço global, pois certamente, vendendo para países que fazem escudo para golpistas, os valores serão aqueles que aqueles países se interessarem em pagar.

Assim, aqueles que vendem soja, porco, boi, frango, além de produtos industrializados, devem estar cientes que não lucrarão como antes.

Imagine-se quando hipotéticos militares golpistas e empresários patrocinadores tiverem ativos congelados sem sequer poder viajar para a Disney?

O mundo é outro desde 1964. O Brasil é outro, tendo que equilibrar-se entre o combate ao desmatamento e produção de alimentos, e com todos os olhos do mundo voltados para a Amazônia em face do aquecimento global.

Golpe de estado, nesse cenário de hipóteses, é um péssimo negócio.

O preço de qualquer golpe é escassez, inflação, insegurança jurídica, desmantelamento dos mercados, prejuízo e desarranjo econômico.

Quem patrocina atos golpistas, certamente, já não tem mais nada a perder.

Portanto, urge compreender, para quem tem o que perder, que o caminho de casa e olhos para as próximas eleições é a melhor forma de seguir em frente.

Cássio Faeddo. Advogado. Mestre em Direito. Especialista em Ciências Políticas –  USCS. MBA em Relações Internacionais – FGV/SP.