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Você sabe qual é o limite de um banco de horas? Descubra agora!

Veja como funciona o sistema do banco de horas e saiba quanto tempo é permitido exceder a carga horária de trabalho . Aproveite e boa leitura!

O banco de horas é uma importante ferramenta tanto para os colaboradores quanto para a empresa, pois por meio dele é possível calcular horas trabalhadas além da carga horária estabelecida e oferecer ao trabalhador uma compensação pertinente, seja com pagamento extra ou ainda dias de folga.

 

Entretanto, embora este instrumento seja utilizado em algumas companhias, muitas pessoas desconhecem algumas normas que regem a aplicação do banco de horas.

 

Por isso, no artigo de hoje, elencamos as principais informações sobre este aparelho e seu funcionamento. Acompanhe a leitura para ficar por dentro do assunto.

O que é um banco de horas?

De modo geral, o banco de horas é, como já mencionamos, um instrumento que visa computar todas as horas trabalhadas além do limite estabelecido previamente em contrato.

 

 

 

As horas extras são registradas e acumuladas no banco de horas, as quais podem ser compensadas conforme a conveniência da empresa, em acordo com o funcionário.

 

Este dispositivo é extremamente importante, pois viabiliza o controle das horas trabalhadas a mais e assegura ao colaborador o direito à compensação.

Qual a utilidade do banco de horas?

O banco de horas representa uma possibilidade de flexibilização na carga horária de trabalho, afinal, a rotina de uma empresa, especialmente as de grande porte, é frenética e nem sempre o horário estabelecido previamente é cumprido rigorosamente.

 

Muitas vezes, é necessário exceder a jornada de trabalho para concluir demandas importantes, sobretudo quando a empresa está em um período de grandes movimentações. Nesse sentido, o banco de horas emerge como uma alternativa para os funcionários.

 

Assim, eles podem ultrapassar o seu limite de horário nos períodos de maior intensidade na empresa e compensar as horas extras posteriormente, em períodos de estabilidade e baixas demandas.

 

Além disso, é importante salientar que o banco de horas também pode ser muito útil em circunstâncias imprevistas. Se o trabalhador precisar se ausentar do trabalho em virtude de alguma doença, acidente ou qualquer outra situação atípica, ele pode recorrer ao banco para obter uma folga e compensar a sua falta sem que haja prejuízos para si.

Qual o limite do banco de horas?

Para entender qual o limite aceitável de horas que podem ser acumuladas no banco, é preciso verificar o que diz a lei acerca deste instrumento, afinal, a aplicação dele é regida pelas diretrizes da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

 

De acordo com o artigo 59 da CLT, em um dia de trabalho, o funcionário só pode trabalhar 2 horas a mais do que a sua carga horária convencional. Estas horas podem ser acordadas individualmente, mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Isso ocorre porque o trabalhador não pode, em hipótese alguma, exceder o limite de 10 horas de trabalho em um dia.

 

Desse modo, como na maioria das empresas a jornada de trabalho padrão tem duração de 8 horas, o colaborador só pode executar sua função laboral por, no máximo, 2 horas a mais.

 

É importante destacar que, caso o funcionário seja demitido ou o seu contrato seja rescindido sem que ele tenha sido compensado pelas horas extras, a compensação deve ser feita em dinheiro.

 

O cálculo do valor devido compreende o valor da remuneração na data rescisória.

Quais são as vantagens do banco de horas?

Como você pôde observar ao longo da leitura, o banco de horas oferece benefícios não só para o colaborador, mas também para a companhia. Implementar este dispositivo pode ser um grande benefício para as partes que compõem uma empresa.

 

Dentre as principais vantagens do banco de horas, destacam-se as seguintes:

 

  • Maior flexibilidade de horários e folgas para a empresa e os funcionários;
  • Otimização do trabalho do RH;
  • Redução expressiva dos índices de pagamentos indevidos;
  • Economia;
  • Redução na folha de pagamento

 

Se implementado adequadamente, o banco de horas é, de fato, um regime que assegura melhorias significativas para a empresa, além de proporcionar ao funcionário maior autonomia sobre sua jornada de trabalho.

O que é necessário para implementar o banco de horas?

Caso a sua empresa ainda não possua o sistema do banco de horas, é imprescindível observar as seguintes orientações para que este sistema possa vigorar corretamente na companhia e proporcionar melhores condições de trabalho.

 

  • Definir, em conjunto com o setor de Recursos Humanos, qual modelo será aderido;
  • Possuir um controle de ponto hábil e eficiente;
  • Dialogar com os funcionários e expor a nova política de funcionamento

 

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