O Empresa Cidadã é um dos diversos programas governamentais que visam oferecer benefícios às empresas que promovem ações para um maior bem-estar de seus funcionários? Você sabe o que é empresa cidadã? Ainda não? Calma, aqui vamos mostrar como esse programa funciona e quais os seus benefícios para a empresa e os colaboradores.
Mesmo com benefícios de incentivos fiscais, os dados apontam que somente 34% das empresas aderiram ao Empresa Cidadã até 2018, dez anos após a regulamentação do programa. Um relatório mais recente da Receita Federal, de setembro de 2019, afirma que 22.432 empresas estão inscritas no programa.
Basicamente esse projeto visa estender a licença maternidade e paternidade de forma remunerada por meio de contrapartida para as empresas.
O que é o Empresa Cidadã?
O programa Empresa Cidadã foi criado em 2008 e visava a prorrogação de 60 dias da licença maternidade. Em 2016, o programa ganhou um adendo, permitindo o aumento da licença paternidade em 15 dias. É importante frisar que as licenças também são válidas em caso de adoção, onde o tempo varia de acordo com a idade da criança.
As empresas participantes do programa ganham diversos benefícios fiscais, de acordo com o seu setor e podem ser favorecidas em licitações. O projeto não tem adesão obrigatória e foi criado para estimular empresas a trazer mais benefícios para seus funcionários.
Como funciona o Empresa Cidadã?
A prorrogação das licenças de maternidade e paternidade são concedidas aos colaboradores das empresas que aderem ao programa. Na prática, o tempo das licenças é aumentado e o empregador deve arcar com a remuneração integral dos funcionários durante todo o período.
Licença Maternidade
A licença maternidade instituída em lei e obrigatória para todas as empresas estipula um prazo de 120 dias de licença remunerada às funcionárias de uma empresa. Com o programa renda cidadã, são acrescidos mais 60 dias, totalizando a concessão de 180 dias de licença remunerada.
Então, a funcionária que já tinha direito a 120 dias, ganha mais 60 por meio do projeto. Para requerer o seu salário-maternidade, a colaboradora precisa requerer a sua prorrogação após até 30 dias do nascimento de seu filho.
Licença Paternidade
Por lei, a licença paternidade remunerada é de 5 dias e deve ser concedida obrigatoriamente por qualquer empresa. Com o Empresa Cidadã, há um acréscimo de 15 dias a este prazo, totalizando 20 dias de licença remunerada.
Para ter direito a prorrogação, o funcionário precisa dar entrada no pedido em sua empresa até dois dias úteis após o parto.
Durante o período das licenças, os funcionários devem receber seus salários de maneira integral sem a necessidade de realizar qualquer atividade durante o período. O benefício existe para que a criança seja cuidada pelos pais, então é proibido mantê-la em uma creche enquanto as licenças estiverem em vigor.
Adoção
Como falamos no início do texto, o benefício também se estende em caso de adoção. O tempo varia de acordo com a idade da criança, como veremos abaixo:
- Criança de até 1 ano de idade: 60 dias de licença.
- Crianças de 1 a 4 anos de idade: 30 dias de licença.
- Crianças de 4 a 8 anos de idade: 15 dias de licença.
Quem pode aderir ao programa?
O Empresa Cidadã está disponível para as empresas com tributação sobre lucro real. Empresas que calculam o Imposto de Renda sobre o lucro presumido ou fazem parte do Simples Nacional podem até participar do programa, mas não terão os benefícios fiscais relacionados à tributação.
Para aderir ao programa, basta que o responsável legal pelo negócio acesse a página de atendimento virtual da Receita Federal com o CNPJ da organização e o código de acesso ao e-CAC.
Depois de entrar no sistema, basta solicitar a adesão ao programa, o que acontece automaticamente. Não é preciso fazer uma renovação anual, mas caso a empresa queira cancelar a adesão no futuro será preciso comparecer a uma agência da Receita Federal para solicitar o desligamento do programa.
Quais são os principais benefícios do programa?
O estado traz dois principais benefícios para as empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã: incentivos fiscais e a participação em licitações.
Incentivos Fiscais
As empresas que participam do Empresa Cidadã podem deduzir de seus impostos o total da remuneração dos funcionários com licença estendida. Além disso, também é possível abater do Imposto de Renda, os salários extras pagos durante a extensão da licença.
Participação em licitações
O estado não permite a participação de empresas que não autorizem suas funcionárias a tirar 180 dias de licença maternidade em licitações públicas. Para concorrer a prestação de serviços públicos, a empresa precisa comprovar que cumpre esse requisito.
E aderindo ao programa Empresa Cidadã, ela tem um atestado dessa prática, o que permite a participação em licitações.
E claro, além das contrapartidas do governo, as empresas que aderem ao programa tendem a ter funcionários mais engajados por demonstrarem a importância que eles possuem na empresa. Os colaboradores tendem a melhorar sua qualidade de vida e se sentem “abraçados” pela empresa.