Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram vinte proposituras entre projetos de lei e projetos de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (10) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Sete proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas
O projeto de Lei nº 74/2015, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e dispõe sobre normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas no âmbito do município de Americana, foi aprovado com dezenove votos favoráveis, com emenda.
Mensagem “Salve vidas. Doe sangue, doe órgãos”
O projeto de Lei nº 73/2015, de autoria do vereador Pedro Salvador (PT), que dispõe sobre a inclusão da mensagem “Salve vidas. Doe sangue, doe órgãos” nas mensagens, correspondências e em toda publicidade oficial do município, foi aprovado em primeira discussão com dezessete votos favoráveis e um contrário.
Campanha Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher
O projeto de Lei nº 100/2015, de autoria do vereador Adelino Leal (PT), que institui a Campanha Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Alteração de finalidade de área pública
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de Lei nº 98/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de finalidade das áreas que especifica.
Alteração de Lei
O projeto de Lei nº 112/2015, de autoria dos vereadores Alfred Ondas (PMDB), Davi Ramos e Téo Feola (ambos do PC do B), que altera a lei municipal nº 5722/2015, foi aprovado em primeira discussão, com emendas, por doze votos favoráveis, três contrários e três abstenções, após ser incluído na pauta da ordem do dia em regime de urgência.
Alienação de bens imóveis
O projeto de Lei nº 113/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a alienação de bens à União como garantia de dívida contraída com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da ordem do dia em regime de urgência.
Títulos de cidadania e concessão de medalhas
Foi aprovado com dezoito votos favoráveis e uma ausência o projeto de Decreto Legislativo nº 8/2015, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (SDD), que concede a medalha Princesa Tecelã aos integrantes do grupo artístico ‘Trio Bravana’, Jordão Bruno Brugugnol, Allan Fernando e Thiago Dotta.
O projeto de Decreto Legislativo nº 24/2015, de autoria do vereador Pedro Peol (PV), que concede a medalha “Herbert de Souza – Betinho” a Claudio Galante, foi aprovado com dezoito votos favoráveis e uma ausência.
O projeto de Decreto Legislativo nº 25/2015, de autoria do vereador Valdecir Duzzi, que concede título de cidadão americanense ao senhor Otávio João Botasso, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e duas ausências.
O projeto de Decreto Legislativo nº 26/2015, de autoria do vereador Tonhão do Veteranos (PMDB), que concede título de cidadão americanense ao senhor José Fioque, foi adiado por dezesseis votos favoráveis e três ausências.
O projeto de Decreto Legislativo nº 27/2015, de autoria do vereador Adelino Leal, que concede a medalha “Herbert de Souza – Betinho” à Associação Hospitalhaços, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e duas ausências.
O projeto de Decreto Legislativo nº 28/2015, de autoria do vereador Adelino Leal, que concede a medalha “Herbert de Souza – Betinho” à Associação Anjos da Alegria, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e duas ausências.
Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e duas ausências o projeto de Decreto Legislativo nº 29/2015, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que concede título de cidadão americanense ao Padre Vilson Aparecido Pereira Júnior.
O projeto de Decreto Legislativo nº 30/2015, de autoria do vereador Davi Ramos, que concede título de cidadão americanense ao Padre Antônio Ramildo Marques da Silva, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e duas ausências.
O projeto de Decreto Legislativo nº 31/2015, de autoria do vereador Luiz da Rodaben (PP), que concede título de cidadão americanense ao senhor Major PM Rogério Nascimento Takiuchi, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e duas ausências.
O projeto de Decreto Legislativo nº 32/2015, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV), que concede título de cidadão americanense ao Doutor Armando Lazzaris Fornari, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e duas ausências.
Permissão de uso à Cooperacra
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 109/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a outorga de permissão de uso de área à Cooperativa da Agricultura Familiar e Agroecológica de Americana (COOPERACRA).
Conversão de multa em advertência
O projeto de Lei nº 92/2015, de autoria dos vereadores Téo Feola e Davi Ramos, que dispõe sobre a conversão em advertência das infrações que especifica e dá outras providências, foi aprovado em redação final com nove votos favoráveis, oito contrários e duas ausências.
Denominações
O projeto de Lei nº 96/2015, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira, que denomina as vias públicas que especifica do Loteamento Residencial Jardim dos Pinheiros, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
O projeto de Lei nº 99/2015, de autoria do vereador Luciano Corrêa (SDD), que denomina “Álvaro Dell’Agnese” a Avenida 1 do Jardim Barra do Cisne I, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Adiados
O projeto de Resolução nº 10/2015, de autoria do vereador Pedro Salvador, que dispõe sobre a inclusão da mensagem “Salve vidas. Doe sangue, doe órgãos” nas mensagens, correspondências e em toda a publicidade oficial da Câmara Municipal de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Davi Ramos.
O parecer pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade, formulado pela comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Americana, ao Projeto de Lei nº 102/2015, de autoria do vereador Davi Ramos, que dispõe sobre serviço público de saúde a gestores públicos no Município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Davi Ramos.
O projeto de Lei nº 43/2012, de autoria do vereador Odair Dias, que padroniza a construção e reconstrução de passeios públicos no município de Americana, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 34/2015, de autoria do vereador Davi Ramos, que dispõe sobre a compensação de créditos tributários do município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de Lei nº 58/2015, de autoria de diversos vereadores, que estabelece requisitos para nomeações de cargos em comissão declarados em lei, de livre nomeação e exoneração, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Moacir Romero.
O projeto de Lei nº 64/2015, de autoria do vereador Téo Feola, que dispõe sobre a condução de animais domésticos no serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros, foi adiado por vinte dias a pedido do vereador Téo Feola.
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Téo Feola o projeto de Lei nº 103/2015, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei n.º 5.340, de 4 de abril de 2012, que autoriza a instituição, no âmbito do Município de Americana, do Programa Municipal de Desoneração Tributária em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana
