Os vereadores barbarenses rejeitaram um veto parcial do Poder Executivo e aprovaram dois projetos de lei complementar e um projeto de lei, além de nove moções, durante a 40ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (29), no Plenário Dr. Tancredo Neves da Câmara Municipal.
Inicialmente, foi rejeitado o Veto Parcial do Executivo ao Projeto de Lei nº 51/2019, de autoria do vereador Paulo Monaro (SD), que institui no calendário oficial do Município “A Noite do Caldo”, a realizar-se anualmente no segundo sábado do mês de junho.
Na sequência, foram aprovados os projetos de lei complementar nº 04/2019 e nº 11/2019, ambos de autoria do Poder Executivo. O primeiro estabelece valor mínimo de R$ 250 para ajuizamento de ação de execução fiscal, objetivando a cobrança de dívida ativa da Administração Direta Municipal. O segundo altera o artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013, referente a obras de ampliação da Escola Estadual Professora Romana de Oliveira Salles Cunha.
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 65/2019, de autoria da vereadora Dr.ª Germina Dottori (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito municipal, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180, 153, 3458-1388, 0800-772-8383).
Moções – Durante esta reunião, o vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), homenageou o CAIC – Centro de Atenção Integral à Criança Irmã Dulce pela comemoração do seu Jubileu de Prata, no último dia 14 de setembro, com a entrega da Moção de Aplauso nº 730/2019.
As sessões camarárias são transmitidas, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pela página da Câmara barbarense no Facebook, pelo perfil camaradesbo. A rotina da Casa de Leis também é registrada pelo Twitter e pelo Instagram, nos perfis camarasbo.
