Os vereadores barbarenses rejeitaram três vetos do Poder Executivo, aprovaram um projeto de lei e um projeto de lei complementar nesta terça-feira (2), durante a 36ª Reunião Ordinária. Inicialmente, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar 14/2018, que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso, em caráter oneroso e mediante concorrência, de 14 boxes localizados no Complexo do Terminal Urbano ‘Jonas dos Santos Rodrigues’, na Praça João XXIII.
Junto ao projeto, foi aprovada emenda aditiva de autoria do vereador Paulo Monaro (SD), a qual garante a prioridade determinada pela Lei 3.752/2015, que dispõe sobre o retorno dos proprietários de bancas e estabelecimentos afins devidamente autorizados junto à Prefeitura Municipal. A aprovação desse projeto foi acompanhada por um grupo de comerciantes desse terminal. Antes da votação do projeto e da emenda, a sessão foi suspensa, para que Luis Carlos Nalão, concessionário de um dos boxes, falasse sobre a importância da aprovação da propositura e da emenda.
Na sequência, os parlamentares rejeitaram o Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2018, de autoria do prefeito Denis Andia (PV), que altera o parágrafo 2º do artigo 62 da Lei Complementar nº 265/2017, o Plano Diretor do Município. A proposta trata do uso das áreas localizadas ao longo de rodovias e suas marginais dentro do perímetro urbano. O veto rejeitado trata de emenda de autoria da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e de outros membros do Legislativo.
Na sequência, os vereadores rejeitaram o Veto Total ao Projeto de Lei nº 37/2018, de autoria do vereador Valdenor de Jesus Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), que dispõe sobre a colocação do CEP e nome do respectivo bairro nas placas indicativas de logradouros públicos.
O terceiro veto da pauta rejeitado nesta tarde é o Veto Total ao Projeto de Lei nº 57/2018, de autoria dos vereadores Alex Braga, o Alex Backer (PRB); e Jesus Vendedor, que dispõe sobre a criação do “Passe-Emprego”, que garante transporte gratuito nos coletivos urbanos a pessoas desempregadas. Com a rejeição dos três vetos, essas leis serão promulgadas pelo presidente do Legislativo.
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 73/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 4.032/2018, referente à concessão de “bolsas-creche” a crianças que não obtenham vaga na Rede Municipal, trocando a expressão “convênio” por “contrato”. Junto ao projeto, foi aprovado Substitutivo de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), apenas corrigindo a redação da referida propositura, sem alterar o mérito da proposta.
Tribuna
A convite da vereadora Germina Dottori (PV), a médica generalista Cláudia Esmeraldina Sabino de Almeida, servidora da rede municipal de Saúde, fez uso da Tribuna Livre, para falar sobre a campanha Outubro Rosa, que tem como objetivo principal alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e mais recentemente sobre o câncer do colo de útero.
Exposição
Ainda nesta terça-feira foi promovida a abertura da exposição “Santa Bárbara 200 anos – Os Imigrantes Norte-Americanos”, organizada pela Fraternidade Descendência Americana, e que permanece no hall do Legislativo até o dia 26 deste mês, com horário de visitação de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 18 horas. A mostra conta com fotos, roupas típicas, cartazes informativos e reportagens históricas, além de bandeiras dos 13 estados do sul dos Estados Unidos.
