Portal SB24Horas

Conteúdo é aqui!

Vereadores de Limeira aprovam seis projetos em Sessão Ordinária


Vereadores aprovaram seis itens

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira aprovaram seis itens da pauta da Ordem do Dia, durante Sessão Ordinária que aconteceu nesta segunda-feira, 7. Acompanhe o resultado oficial:

 

Aprovada I – Redação Final do Projeto de Lei nº 207/15, de autoria do nobre Vereador Jorge de Freitas, que dispõe sobre os bens públicos, placas, cartazes, impressos serão identificados exclusivamente pelo brasão do Município evitando publicidade de marca pessoal.

 

– Os bens públicos estaduais, móveis, incluídos veículos, equipamentos urbanos, sinalização de logradouros, placas, painéis e cartazes sinalizadores, ou informação de obras públicas mancipais, serão identificadas pelo Brasão do Município.

 

Aprovado II – Projeto de Lei nº 194/15, de autoria da nobre Vereadora Erika Christina Tank Moya, que dá nova redação ao art. 1º da Lei 452/1956, que institui a data da cidade de Limeira.

 

– A data da cidade de Limeira é 15 de setembro de todos os anos, lembrando a fundação, ocorrida em 1826.

 

Prejudicado III – Projeto de Lei nº 217/15, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas ou luminárias de Diodo emissor de Luz-LED quando da implantação de novos loteamentos no Município de Limeira e dá outras providências.

 

– Para os novos loteamentos do município, ficará obrigada a utilização de lâmpadas de LED.

 

Prejudicado IV – Projeto de Lei nº 241/15, de autoria do nobre Vereador José Roberto Bernardo, que concede preferência de uso em todos os assentos no transporte coletivo urbano municipal às pessoas que especifica, e dá outras providências.

 

– Ficarão destinados todos os assentos de veículos do sistema de transporte coletivo urbano para o uso preferencial de idosos, gestantes, obesos, deficientes ou com mobilidade reduzida e pessoas acompanhadas por crianças de colos.

 

Adiado V – Projeto de Lei nº 276/15, de autoria do nobre Vereador Ronei Costa Martins Silva, que altera a Lei nº4.711, de 18 de maio de 2011 que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Limeira a Semana da Diversidade a ser realizada na primeira semana do mês de maio, e dá outras providências.

– A Semana da Diversidade será celebrada no mês de maio, não mais em dezembro.

 

Aprovado, com emenda retirada VI – Projeto de Lei Complementar nº 28/15, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei Complementar n° 190, de 22 de dezembro de 1997 e suas alterações e dá outras providências.

 

 

Aprovado VII – Projeto de Lei nº 15/16, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a publicação de informações relativas à remuneração de funcionários, empregados e servidores, vinculados ao Poder Público Municipal, no Portal da Transparência, bem como a divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e constando, data, destino, cargo e motivo da viagem e dá outras providências.

 

 

Prejudicado VIII – Projeto de Lei nº 16/16, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera a redação da Lei n° 5.207, de 27 de dezembro de 2013 e suas alterações, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Limeira e dá outras providências.

 

 

Prejudicado IX – Projeto de Lei Complementar nº 4/16, de autoria da Mesa Diretora, que altera os anexos I e III da Lei Complementar nº725/15, alterada pelas Leis Complementares nº 731/15 e 743/2015 e dá outras providências.

 

– Referente à inclusão de duas funções gratificadas para membros da Comissão de Licitação.

 

Aprovado, com emenda X – Projeto de Decreto Legislativo nº 2/16, de autoria do nobre Vereador Wilson Nunes Cerqueira, que altera os artigos 1º, 2º e 3º do Decreto Legislativo nº 18/2013 de 30 de outubro de 2013, que institui homenagem aos trabalhadores do município de Limeira “Santo Dias da Silva”.

 

– Trata de adequações ao decreto legislativo que institui a homenagem Santo Dias da Silva aos trabalhadores.

 

Aprovado XI – Projeto de Decreto Legislativo nº 4/16, de autoria da nobre Vereadora Mayra Rosanna Gama de Araújo Silva da Costa, que concede o diploma em homenagem ao “Dia Internacional da Mulher” nos termos da Resolução 195/2002, alterada pelas Resoluções n°s 278/2007 e 511/2013 e dá outras providencias.

 

– Concede o Diploma em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher para 21 mulheres que se destacaram no município de Limeira.

 

 

Assessoria de imprensa

Comentários

Dennis Moraes