Dois projetos de lei e sete moções estão previstos na Ordem do Dia da 40ª Reunião Ordinária, a ser realizada na próxima quarta-feira (03 de novembro), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves. Além da transmissão, ao vivo, da sessão pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9MHz) e pelas páginas do Legislativo no Facebook e no Youtube (@camarasbo), os interessados poderão acompanhar presencialmente no plenário, respeitando o limite de 30% da capacidade do espaço.
Inicialmente, deve ser apreciado o Projeto de Lei nº 133/2021, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD) que institui o “Programa Prata da Casa”, de incentivo e valorização aos artistas locais. A proposta estabelece a obrigatoriedade de todas as empresas privadas que utilizarem recursos ou financiamento públicos para a realização de eventos de oferecerem contrapartida ao Município através de oportunidades aos artistas locais para abertura dos shows e eventos.
Na sequência, deve ser discutido e votado o Projeto de Lei nº 149/2021, assinado pelo vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (Republicanos), que institui no calendário oficial de eventos de Santa Bárbara d’Oeste o mês Março Roxo, dedicado à defesa dos direitos da pessoa com epilepsia. Nesse período, poderão ser realizadas ações educativas relacionadas ao tema, assim como a avaliação do acesso ao serviço de saúde, além da inclusão desse grupo na escola e no mercado de trabalho. A votação desta proposta deve ser procedida pela apreciação de emenda de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Por fim, a Ordem do Dia traz as moções nº 522, 523 e 525 a 529/2021.