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Vereadores barbarenses aprovam um projeto e proposta de emenda à Lei Orgânica durante a 30ª Reunião Ordinária

Os vereadores barbarenses aprovaram uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal e um Projeto de Lei, além de 12 moções, durante a 30ª Reunião Ordinária, realizada nesta terça-feira (24), no plenário Dr. Tancredo Neves. Além da transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz) e pelas páginas do Legislativo no Facebook e no Youtube (@camarasbo), pela primeira vez neste ano, a sessão camarária foi aberta ao público.

Inicialmente, os parlamentares aprovaram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 01/2021, que altera o artigo 152 da referida lei. Na prática, esse projeto fornece amparo legal para ações realizadas pelos patrulheiros da Guarda Civil Municipal, atualizando a Lei Orgânica do Município com a Constituição Federal, com a Lei Federal 13022/14 e com a Constituição do Estado de São Paulo. Essa proposta é de autoria dos vereadores Eliel Miranda (PSD), Tikinho TK (PSD), Arnaldo Alves (PSD), Nilson Araújo Radialista (PSD), Felipe Corá (Patriota), Reinaldo Casimiro (Podemos), Isac Sorrillo (Republicanos) e Jesus Vendedor (PV).

Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei 164/2021, de autoria do vereador Bachin Jr (MDB), que institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho na cidade de Santa Bárbara d´Oeste, visando ao combate e à prevenção à violência contra a mulher.