A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana uma indicação solicitando ao Poder Executivo o cadastro do município no programa estadual “Casa da Mulher em São Paulo”, que atende mulheres adultas, adolescentes e idosas vítimas de violência com estratégias de prevenção e superação da situação.
No documento, a parlamentar lembra que em audiência pública realizada para discutir os 15 anos da promulgação da Lei Maria da Penha foram levantados dados, documentos e fatos de diversas instituições e organizações da sociedade civil. Segundo ela, os documentos demonstraram a necessidade de integração entre os setores para apoio às políticas de promoção e proteção dos direitos das mulheres em situação de violência.
Para aderir ao programa, os municípios devem se cadastrar e ter organizado o seu Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. “O programa ‘Casa da Mulher em São Paulo’ visa disponibilizar um local, construído pelo estado e que seja de fácil acesso, para atender mulheres vítimas de violência. O estado disponibilizará as casas e os municípios deverão garantir o atendimento com equipe multidisciplinar para assistência social, jurídica e psicológica”, explica a autora.
A indicação será relacionada na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (26) e encaminhada ao Poder Executivo para análise e atendimento.