Os vereadores barbarenses aprovaram 32 projetos de lei nesta terça-feira (21 de novembro), durante a 43ª Reunião Ordinária do ano.
Inicialmente, de autoria do vereador Eliel Miranda, foi aprovado, com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei 34/2023, que dispõe sobre o programa de educação de Defesa Civil e sobre o serviço voluntário de Defesa Civil em Santa Bárbara d´Oeste. Junto à proposição, foi aprovada emenda de autoria do vereador Juca Bortolucci, a qual suprime o Inciso I. O referido inciso previa a inclusão de noções de Defesa Civil como matéria interdisciplinar em escolas públicas e privadas do Município.
Na sequência, foram aprovados, em bloco, 30 projetos de lei assinados por diversos parlamentares. Essas proposições, que dizem respeito à denominação de ruas e avenidas em loteamentos da cidade, podem ser consultadas, na íntegra, no site www.camarasantabarbara.sp.gov.br, por meio do link “Legislação”.
Incluído na Ordem do Dia a pedido do vereador Juca Bortolucci, líder do governo na Câmara, também foi aprovado o Projeto de Lei 297/2023, de autoria do Poder Executivo. Esse projeto acrescenta o parágrafo único ao artigo 187 da Lei Municipal 2.402, de 07 de janeiro de 1999, e, na prática, tem por objetivo rever os critérios de afastamento das divisas do lote para as piscinas de uso exclusivo em imóveis residenciais unifamiliares. Segundo o prefeito Rafael Piovezan, nos casos de uso exclusivo residencial, o distanciamento mínimo exigido, de 1,5m, é desnecessário por tratar-se de equipamento de pequeno porte.
Ainda na sessão, foram aprovadas as moções de nº 582 a 586/2023 e 592/2023.
Aplauso
Também durante a 43ª Reunião Ordinária do Ano, o vereador Carlão Motorista entregou cópia da Moção 517/2023, por meio da qual manifesta aplauso à Copa Americanense de Foguetes (Amerifog) pela segunda edição do evento. Nessa copa, ganha a equipe que atingir a maior distância horizontal com foguete construído de garrafa PET. A homenagem foi recebida pelo professor Edvaldo Aparecido Milan, um dos idealizadores da competição, assim como por alunos e demais docentes que participaram dessa edição.
Convite
Ainda na sessão camarária, a assessora do ex-jogador Falcão, Camila Goulart, fez uso da Tribuna para convidar os parlamentares, assim como o público que acompanhava a reunião, a participar, em 1º de dezembro, de jogo festivo que contará com a participação de diferentes craques do futebol de salão. O evento será provido no Esporte Clube Barbarense
As reuniões camarária são abertas ao público e podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).
