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Vereadores aprovam três projetos e rejeitam parecer da Comissão de Justiça e Redação

Os vereadores barbarenses aprovaram três projetos e rejeitaram um Parecer Contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação durante a 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta terça-feira (30), no Plenário Dr. Tancredo Neves. A primeira matéria apreciada pelos parlamentares, o Projeto de Lei Complementar nº 34/2014, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), teve sua votação adiada por uma semana a pedido do autor. Essa propositura dispõe sobre a alteração do artigo 35 da Lei Complementar nº 54/2009, a qual institui o Código Tributário do Município. O novo artigo autorizaria o prefeito a isentar do IPTU os contribuintes aposentados, pensionistas, beneficiários de assistência social, assim como os contribuintes diagnosticados com câncer, que sejam proprietários de um único imóvel e cujos proventos não sejam superiores a quatro salários mínimos.

 

Em seguida, os parlamentares aprovaram, com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 72/2014, que institui no calendário oficial do município o evento denominado ‘Festa da Linguiça’, realizada no bairro Santo Antônio do Sapezeiro. Esse projeto é de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB).

 

De autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), foi aprovado, também com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 77/2014, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), para produtos de origem animal, vegetal e seus derivados em Santa Bárbara d’Oeste. Também foi aprovado com 15 votos favoráveis o Projeto de Lei nº 78/2014, que dispõe sobre a participação da Feira do Artesanato nas Festas Populares do município. Essa proposta é de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT).

 

Por fim, foi rejeitado, com 13 votos contrários, o Parecer Contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2014, que institui o Título de ‘Líder Religioso de Destaque’, o qual prevê a realização anual de solenidade na Câmara, para a entrega de homenagem a pastores, padres e demais religiosos indicados por diferentes instituições devidamente regulamentadas no município.

 

A sessão desta terça-feira contou com a presença de um grupo de alunos do Colégio Exitus, os quais têm desenvolvido em sala de aula o Projeto Deputado Mirim, idealizado pela professora Vivian Paiva. Acompanhados da professora Camila Baggio, da coordenadora Fernanda Feliciano e da auxiliar de sala Andréa Vicentin, os alunos assistiram parte da sessão camarária e visitaram as dependências do Legislativo. Na visita ao Plenário Dr. Tancredo Neves, as alunas Beatriz Borges e Gabriele Tegon entregaram uma indicação ao presidente da Câmara, Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), por meio da qual sugerem a criação de ciclovia no município.