Sete projetos foram aprovados, nesta terça-feira (11), durante a 41ª Reunião Ordinária. Inicialmente, foi aprovado, com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei 94/2014, de autoria do vereador Antonio Pereira (PT), que denomina a rua “A” do bairro Jardim Dona Regina em homenagem à religiosa Tereza César Cândido, voluntária da Pastoral Social. A homenageada acompanhou a votação da proposta no Plenário Dr. Tancredo Neves.
Também foi aprovado, nesse caso com 12 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 39/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 4º da Lei Complementar Municipal nº 170/2013. Na prática, essa proposta cria o cargo em comissão de chefe de Divisão da Saúde da Família.
Em seguida, os parlamentares aprovaram, com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 97/2014, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que proíbe a hospedagem de menores e estabelece a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos congêneres de afixar, em local visível e de grande circulação, placas informando ser proibida a hospedagem de criança ou adolescente, salvo se autorizado ou acompanhado de seus pais ou responsáveis.
De autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), foi aprovado com 15 votos favoráveis o Projeto de Lei nº 98/2014, que dispõe sobre a afixação de telefones úteis nos veículos integrantes do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros em Santa Bárbara d´Oeste. Além do projeto, também foi aprovada Emenda, de autoria dos vereadores Ademir da Silva (PT), Antonio Pereira (PT) e José Luis Fornasari, o Joi (SD), que inclui três novos números de telefones nessa lista a ser disponibilizada nos ônibus.
De autoria do vereador Joi (SD), também foi aprovado, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei 101/2014, que dispõe sobre normas aplicáveis ao uso de escadas rolantes nos estabelecimentos comerciais.
Incluído na Ordem do Dia a pedido do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), presidente da Câmara barbarense, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 45/2014, de autoria do Poder Executivo, que permite a exploração de lanchonetes em campos de bocha e de malha. Junto com essa proposta também foi aprovada Emenda da Comissão Permanente de Justiça e Redação, a qual que corrige erro de redação do projeto, exigindo que os permissionários sejam responsáveis pela manutenção dessas lanchonetes.
Por fim, incluído na Ordem do Dia a pedido do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PV), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 47/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o recesso natalino do funcionalismo público municipal da Administração Direta e Indireta, no período de 22 de dezembro a 4 de janeiro.