Vereadores aprovam seis projetos de lei durante a 39ª Reunião Ordinária

Seis projetos de lei foram aprovados na Ordem do Dia da 39ª Reunião Ordinária, realizada nesta terça-feira, dia 28. Inicialmente, os parlamentares aprovaram, com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei 73/2014, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), que dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas dos reservatórios públicos das escolas, creches e unidades de saúde do Município.

 

Em seguida, foi aprovado, com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei 84/2014, que dispõe sobre alteração do artigo 212 do Código de Obras e Urbanismo do Município. Essa proposta, de autoria do suplente de vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PRP), visa a adequar e complementar a legislação em vigor, definindo condição especial para os critérios de insolação e ventilação em edificações de até dois pavimentos.

 

A pedido do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), foi adiada a votação do Projeto de Lei nº 88/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Administração Municipal a incluir no carnê de IPTU, a cada ano, uma contribuição facultativa para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também foi adiada a votação de Substitutivo a esse projeto, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), que havia sido incluído na Ordem do Dia a pedido do parlamentar. O substitutivo prevê a divulgação de contribuição facultativa aos fundos municipais do Esporte e da Cultura.

 

O quarto projeto previsto na Ordem do Dia, o Projeto de Lei 91/2014, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado com 15 votos favoráveis. Esse projeto dispõe sobre a regulamentação da criação da Biblioteca Pública Municipal “Neide Crócomo”.

 

Também de autoria do Executivo, o Projeto de Lei 92/2014, que autoriza a Administração Municipal a receber em doação enfeites de natal para decoração de locais públicos, foi aprovado com 14 votos favoráveis.

 

Por fim, incluídos na Ordem do Dia a pedido do autor das proposituras, o vereador Carlos Fontes (PSD), foram aprovados os Projetos de Lei 79 e 80/2014. O primeiro, aprovado com 14 votos favoráveis, denomina ruas e sistema de lazer do loteamento denominado Jardim Firenze; enquanto o segundo denomina as ruas e praças públicas do loteamento Terrazul.

 

Antes do início da sessão, os parlamentares respeitaram um minuto de silêncio em homenagem ao ex-vereador e ex-presidente do União Barbarense Alcindo da Rocha, o Zinhão, e a Antonio de Campos, o Toninho, antigo associado do Lions Club de Santa Bárbara d’Oeste e grande incentivador do teatro barbarense.

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