| Quatro projetos de lei foram aprovados, hoje (25), durante a 10ª Reunião Ordinária, realizada a partir das 14 horas no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente, a pedido do vereador Giovanni Bonfim (PDT), foi adiada a votação do Projeto de Lei nº 162/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o regime de adiantamento para realização de pequenas despesas de pronto pagamento, dando outras providências.
Em seguida, os parlamentares aprovaram com 12 votos favoráveis e dois contrários o Projeto de Lei nº 190/2013, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de os salões de festas exibirem, em suas dependências, advertências sobre a conduta criminosa de dirigir sob a influência de álcool, em Santa Bárbara d’Oeste.
Também foi aprovado, com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 13/2014, que dispõe quanto à política tributária no município de Santa Barbara d’Oeste, de autoria do vereador Giovanni Bonfim. Na exposição de motivos da propositura, Bonfim afirma que o objetivo deste Projeto de Lei é que se apresente e se discuta de forma democrática com a população os Decretos e Atos Administrativos do Executivo, no que diz respeito à majoração dos tributos, para que esses reajustes não surpreendam a população.
O quarto projeto incluído na pauta de votação, aprovado com 13 votos favoráveis, foi o Projeto de Lei nº 18/2014, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que dispõe sobre a tolerância de 15 minutos ao sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do município. Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 19/2014, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), que dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular no interior de estabelecimentos bancários situados em Santa Bárbara d’Oeste.
Nesta tarde, parte da sessão camarária foi acompanhada pelos novos integrantes da Guarda Civil Municipal e pelo subinspetor Marcelo Vieira do Nascimento, instrutor do curso de capacitação realizado pela Administração Municipal.Os novos guardas, antes de começar a atuar nas ruas, passam por um período de treinamento intensivo. |
Diretoria de Comunicação e Cerimonial
Câmara de Santa Bárbara d’Oeste
