Os vereadores barbarenses aprovaram quatro projetos de lei, além de quatro moções, durante a 41ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (05), no Plenário Dr. Tancredo Neves da Câmara Municipal.
Inicialmente, foram aprovados três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 92/2019 dispõe sobre a denominação da nova avenida localizada entre a avenida Corifeu de Azevedo Marques e a rua XV de Novembro como avenida Andrea Aparecida Inácio, em homenagem à professora que morreu no dia 26 de fevereiro de 1999, aos 27 anos de idade, em decorrência de grave acidente automobilístico na rodovia Luiz de Queiroz. A doação múltipla de seus órgãos, coração, rins e fígado, foi o primeiro registro no Município.
Na sequência foi aprovado o Projeto de Lei nº 102/2019, que dispõe sobre a denominação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), localizado na estrada da Cachoeira, nº 1.365, em homenagem ao Professor Alexandre Visockas, conhecido como Xura.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 107/2019, que acrescenta o parágrafo 5º ao artigo nº 1 da Lei Municipal nº 2.770/ 2003, com o objetivo de possibilitar que a sede da Associação dos Moradores do Bairro Mollon – Amoban seja utilizada para fins de eventos e outras atividades para angariar recursos financeiros.
O Projeto de lei nº 95/2019, também de autoria do Poder Executivo, foi incluído na pauta de votação, a pedido do vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), e aprovado em plenário. A proposta altera a Lei Municipal nº 3.092/2009, passando a incluir a previsão legal de transporte gratuito de atletas com necessidades especiais cadastrados pela Secretaria Municipal de Esportes (SEME). Um grupo de atletas, acompanhados da treinadora Leandra Piveta, da equipe SBAtletismo/Seme, estava no plenário no momento da votação.
A votação do parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 56/2019, de autoria do vereador Cláudio Peressim (Patriota), que institui o Programa “Escola Segura” em todas as unidades de ensino de Santa Bárbara d’Oeste, foi adiada a pedido do autor.
Moções – Ainda nesta terça-feira, o vereador Joi Fornasari homenageou a escritora Lucy Lima com a entrega, em mãos, da Moção de Aplauso nº 783/2019, pelo lançamento de seu terceiro livro de poesias: “Pensamentos”.
