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Vereadores aprovam projeto de lei e rejeitam parecer da Comissão de Justiça e Redação

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Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei, além de sete moções, e rejeitaram um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação, durante a 45ª Reunião Ordinária de 2016, realizada nesta terça-feira (6), no Plenário Dr. Tancredo Neves. A sessão foi presidida pelo vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), e transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz) e pelo site www.camarasantabarabra.sp.gov.br.

Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 65/2016, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), que dispõe sobre alteração do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.266/1997, ampliando os requisitos para a candidatura ao Conselheiro Tutelar. Junto ao projeto, foi aprovada emenda do presidente Juca Bortolucci, a qual substitui o artigo 8º. Em vez de curso superior de pedagogia ou serviço social, o presidente propõe que seja exigido apenas curso superior.

Na sequência, os parlamentares derrubaram o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto De Lei nº 68/2016, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que dispõe sobre o atendimento de assistente social nas escolas municipais. Com a rejeição desse parecer, o projeto volta a ser apreciado em Plenário, dessa vez quanto ao mérito da propositura.

Moções – Ainda na sessão desta terça-feira, foram aprovadas sete moções de apelo. Na Moção nº 692/2106, o vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (DEM), manifesta apelo à 2ª CIA da Polícia Militar e à Guarda Civil Municipal para que haja mais patrulhamento no bairro Planalto do Sol II. Pinguim também assina a Moção nº 694/2016, em que apela ao Governo Estadual pela manutenção e atualização do repasse relativo ao convênio firmado entre a Secretaria Estadual de Educação e as APAES – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado de São Paulo.

 

O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), é autor da Moção nº 693/2016, em que manifesta apelo à AVA – Auto Viação Americana para que seja disponibilizada uma linha de ônibus para atendimento dos munícipes do Jardim Vista Alegre.

 

As outras três moções aprovadas nesta terça-feira, de autoria o vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), são direcionadas ao Poder Executivo Municipal. Na Moção nº 695/2016,ele pede a inclusão no trajeto da linha do ônibus Terminal/Jardim das Orquídeas o ponto da escola SENAI, localizada na rua Vereador Sérgio Leopoldino Alves, Distrito Industrial. Na Moção nº 696/2016, Joi manifesta apelo para a demarcação da metragem em toda a extensão da pista de caminhadas na avenida Corifeu de Azedo Marques, em ambos os lados. E, por fim, na Moção nº 697/2016, o vereador reivindica a instalação de ar-condicionado na sala de imobilização ortopédica do Pronto-socorro Dr. Edson Mano.

 

Incluída na Ordem do Dia a pedido do autor, vereador Carlos Fontes (PSD), também foi aprovada a Moção 700/2016. Por meio dessa moção, o parlamentar manifesta repúdio à decisão da primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que descriminalizou o aborto no primeiro trimestre de gravidez.

 

Antes do início da reunião, os vereadores receberam um grupo de ambientalistas do Município, os quais criticaram o Projeto de Lei 84/2016, de autoria do Poder Executivo. Esse projeto, ainda em trâmite, foi protocolado pelo prefeito Denis Andia no mês passado e altera o nome do Núcleo Regional de Educação Ambiental “Fioravante Luiz Angolini” para Espaço Integrado de Educação Ambiental Fioravante Luiz Angolini e Anna Rosa Tuchapski. Para os integrantes da APASB (Associação Pró-Ambiente de Santa Bárbara d’Oeste), a alteração proposta pela Prefeitura não se resume à denominação do prédio, descaracterizando, inclusive, o projeto original implantado naquela localidade.

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Dennis Moraes