O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, diagnosticou, hoje (6.12), os principais problemas da telefonia móvel no Brasil durante audiência da Comissão de Transparência e Governança Pública do Senado. Para Quadros, um dos principais problemas para a ampliação da telefonia móvel é a alta carga tributária. A média do ICMS cobrado pelos governos estaduais é de 25%, mas em Rondônia chega a 38%, destacou. “Em Rondônia mais da metade da conta é de tributos, e a média brasileira é de 43%.” Segundo o diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Carlos Duprat, que também participou da audiência, o Brasil é campeão em tributos, sendo quase o dobro do que é aplicado na Argentina.
Juarez Quadros informou que o governo tem destinado apenas uma pequena parcela do valor arrecadado pelo Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para a Agência. A dificuldade de orçamento chegou a ameaçar o funcionamento do Call Center da Anatel em 2016. A agência reguladora registrou, entre janeiro e outubro deste ano, 3,3 milhões de reclamações de usuários de serviços de telecomunicações. De acordo com a Anatel, em 2015 o Fistel arrecadou R$ 5,40 bilhões, mas recebeu apenas R$ 484, 40 milhões. Até 17 de novembro deste ano, foram recolhidos R$ 3,19 bilhões.
O diretor-executivo do SindiTelebrasil disse que, desde 2001, o governo usou apenas 7% do total arrecadado pelos fundos setoriais. O Fistel e o Fundo de Universalização de Telecomunicações (Fust) arrecadaram desde a sua criação mais de R$ 104,88 bilhões. O total do Fust até novembro deste ano chegou a R$ 1,36 bilhão, enquanto no ano passado foram R$ 1,56 bilhão.
Telefonia móvel – O diretor do SindiTelebrasil defendeu que o Fust seja usado para ampliar a cobertura da telefonia móvel. Pela legislação, ele é destinado à universalização da telefonia fixa. Assim, o Fust poderia permitir a presença das prestadoras móveis em locais sem interesse comercial, como estradas ou distritos distantes dos centros urbanos onde não há obrigação de cobertura. O presidente da Anatel explicou que no país, a popularização da banda larga ocorre pelos serviços móveis. “O serviço fixo está universalizado, o serviço celular está popularizado e a demanda de banda larga não está atendida”, definiu. O uso do Fust pode ampliar a cobertura de banda larga no país. Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, o valor do fundo também poderia ser utilizado para melhoria da qualidade dos serviços de telecomunicações.
Para Quadros, uma dificuldade enfrentada pela Agência para aumentar o atendimento celular no país é a prioridade dada pelos governos na arrecadação nos leilões de radiofrequência em relação à cobertura da telefonia móvel. Duprat lembrou que para a faixa de 700 MHz leiloada em 2015 não houve compromissos de cobertura.
Outorgas de radiodifusão – O superintendente de outorgas e recursos à prestação da Anatel, Vitor Menezes, também participou hoje, de audiência pública na comissão mista do Senado sobre a medida provisória 747/2016 que altera as regras do processo de renovação de outorga dos serviços de rádio e televisão.
De acordo com os membros da comissão, a MP permite desburocratizar e simplificar o setor de radiodifusão. A MP anistia as empresas que perderam o prazo de renovação da outorgas de rádio e televisão e dispõe sobre transferência direta da outorga.
O representante da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Geremias dos Santos, solicitou a inclusão das rádios comunitárias na MP e defendeu a expansão dessas rádios devido ao relevante serviço prestado à comunidade. O superintendente na Anatel esclareceu que o decreto 2615 estabelece que a Agência designará somente um canal de frequência para o serviço de FM, para atender, em âmbito nacional, ao Serviço de radiodifusão comunitária. Mas, ele não descartou a possiblidade de estudos de serem destinados novos canais, por conta do desligamento da TV analógica, que disponibilizou os canais 5 e 6. Participaram da mesa: Vitor Menezes, da Anatel; o deputado André Figueiredo; Rodrigo Gebrim do MCTIC; Cristiano Lobato, da Abert, Geremias dos Santos da Abraço; o deputado Nilson Leitão (relator); e o senador Cidinho Santos.
ANATEL
