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Vereadores aprovam projeto de lei e rejeitam parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação


Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei e rejeitaram parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação durante a 7ª Reunião Ordinária, promovida ontem terça-feira (1º), no Plenário Dr. Tancredo Neves. Também durante a sessão, foram aprovadas 13 moções.

Inicialmente, os parlamentares aprovaram, com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei 132/2015, de autoria do vereador Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (PROS). Esse projeto dispõe sobre as atividades econômicas de serviços de reparação e manutenção e sobre o aluguel de máquinas e equipamentos e dá outras providências. Na exposição de motivos, o vereador afirma que a propositura tem como objetivo a necessidade que a legislação acompanhe a realidade do crescimento dinâmico da cidade, uma vez que o zoneamento da área central é capaz de absorver as atividades propostas sem gerar conflitos com as demais atividades permitidas no local.

Em seguida, os vereadores rejeitaram, com 15 votos contrários, o Parecer Contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 141/2015, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC). Esse projeto, que autoriza o Poder Executivo a promover, anualmente, a campanha de conscientização para a vacinação de cães contra a doença cinomose, deve voltar a ser apreciado em Plenário.

Ainda nesta terça-feira, a Tribuna Livre foi utilizada pela AMEV (Associação dos Moradores do Eldorado e Vista Alegre), representada por um de seus fundadores, Dito Preto. Acompanhado de outros integrantes da entidade e por crianças que são atendidas no local, ele falou sobre a atuação dessa instituição no Município. Além dele, o Legislativo também recebeu o engenheiro agrônomo Ricardo Paterniani, assistente agropecuário da Casa da Agricultura de Santa Bárbara d’Oeste, que discorreu sobre o prazo para inscrição dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural

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Dennis Moraes