Vereadores aprovam dois projetos durante a 19ª Reunião Ordinária

Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos durante a 19ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (22), no Plenário Dr. Tancredo Neves. A sessão foi transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site (www.camarasantabarbara.sp.gov.br) e pela página da Câmara barbarense no Facebook (www.facebook.com/camaradesbo).

A primeira propositura aprovada por unanimidade nesta tarde foi o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), que altera o inciso IX do artigo 129 da Lei Complementar nº 103/2010, a qual dispõe sobre o Código de Posturas do Município. O objetivo é permitir o comércio ambulante no recuo dos imóveis, respeitadas as determinações da vigilância sanitária e perturbação do sossego. A votação dessa proposta já havia sido adiada duas vezes neste mês.

Na sequência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 40/2018, de autoria do vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), que amplia de dois para cinco anos o prazo para renovação do cartão de estacionamento dos idosos e das pessoas com deficiência, bem como o cadastro no transporte gratuito e especial para pessoas com deficiência.

Aplauso

Ainda na sessão, a vereadora Germina Dottori (PV) entregou cópia da Moção 208/2018 à escritora e educadora Catarina Maria Vitti Pinhat. A homenagem se deve à publicação do livro “Perder um filho: castigo ou bênção”.

 

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