Dois projetos de lei e 11 moções foram aprovados, nesta última terça-feira (19), durante a 34ª Reunião Ordinária de 2017, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, e transmitida, ao vivo, pela Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site oficial do Legislativo (www.camarasantabarbara.sp.gov.br), e pela página da Câmara Municipal no Facebook (www.facebook.com/camaradeSBO).
Inicialmente, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 76/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a assinar o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas. A pedido do vereador Isac Sorrillo (DEM) a votação dessa propositura havia sido adiada na reunião do último dia 5.
Em seguida, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), foi aprovado, também por unanimidade, o Projeto de Lei 89/2017, que altera o artigo 20 da Lei Municipal 3.426, de 16 de outubro de 2012, o qual dispõe sobre ações de controle e de guarda responsável de animais em Santa Bárbara d´Oeste. O projeto também altera multas e institui níveis de gravidade das penalidades e reincidências.
Moções
Ainda na sessão foram aprovadas 11 moções. As três primeiras delas são de autoria do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM). Por meio da Moção 703/2017, ele manifesta apelo à Diretoria Regional dos Correios pelo estabelecimento de CEP em todas as ruas do bairro Rural Santo Antônio do Sapezeiro; nas moções 704 e 705/2017, ele apela ao Poder Executivo Municipal quanto a serviços de revitalização de área pública localizada na extensão das ruas Analândia e Araras e da avenida Rafard, paralela à linha de energia, no bairro São Joaquim.
De autoria do vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), foi aprovada a Moção 705/2017, por meio da qual o parlamentar manifesta aplauso à farmácia de manipulação Tito Farma, em comemoração aos 30 anos de fundação. Carlão também é autor da Moção 708/2017, de apelo ao Poder Executivo por providências urgentes quanto à proliferação de escorpiões no Município, e da Moção 711/2017, de apelo quanto à construção de área de lazer, limpeza e reforma em campo de futebol localizado em área pública na rua Noruega, no Jardim das Palmeiras.
O vereador Celso Luccatti Carneiro, o Celso da Bicicletaria (PPS), é autor da Moção 707/2017, que manifesta apelo ao prefeito Denis Andia e aos órgãos competentes da Administração Municipal para que seja construído recuo para parada em ponto de ônibus em frente à Escola Técnica Estadual “ETEC Prof. Dr. José Dagnoni”, situada na Avenida Antonio Pedroso, no bairro Cidade Nova. Esse vereador também pediu a inclusão, na Ordem do Dia, da Moção 735/2017, a qual manifesta aplauso a José Ricardo de Melo – “Ricardo Santa Fé”, pela organização e realização do Primeiro Encontro Nacional de Drift Trike Motorizado, realizado em 10 de setembro de 2017
De autoria do vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), foi aprovada a Moção 709/2017, que manifesta apelo ao prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, para que juntamente com o Secretario Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil efetue estudos para a construção de uma rotatória no cruzamento da rua Albânia com avenida Augusto Scomparim, no Jardim Europa IV.
A última moção prevista na pauta de votação, a Moção 713/2017, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), também foi aprovada. Ela manifesta apelo ao prefeito, para que diminua o tempo de espera dos resultados dos exames clínicos colhidos no laboratório da Santa Casa e nas UBS – Unidades Básicas de Saúde do Município.
Por fim, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), foi incluída na pauta de votação a Moção 731/2017, que manifesta apelo à secretária municipal de Saúde, Lucimeire Rocha, para que solicite a manutenção urgente do compressor da Inalação e atendimento odontológico da Unidade Básica do bairro 31 de Março.
Tribuna Livre
Ainda nesta terça-feira, a Tribuna Livre da Câmara foi utilizada pela arquiteta Geise Brizotti Pasquotto, doutora em Planejamento Urbano e Regional pela USP, que falou aos parlamentares e ao público presente no Plenário Dr. Tancredo Neves a respeito do Plano Diretor, projeto de autoria do Poder Executivo, que planeja o desenvolvimento da cidade pelos próximos 10 anos, e sobre os benefícios de uma cidade compacta.
Projeto de Iniciativa Popular
Também nesta tarde, representantes da Câmara Interclesial de Santa Bárbara d’Oeste (entidade formada por padres, pastores, diáconos e missionários para acompanhar os acontecimentos sociais, políticos, econômicos e culturais do município) protocolaram o Projeto de Lei Complementar 07/2017, o qual revoga a lei municipal que instituiu a cobrança da CIP (Contribuição para o Custeio da Iluminação de Pública). O projeto contou com mais de 7 mil assinaturas, o equivalente a mais de 5% do eleitorado barbarense. O prazo de tramitação dessa propositura é de 45 dias.
