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Vereadores aprovam dois projetos de lei durante a 11ª Reunião Ordinária


Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de lei, nesta terça-feira (29), durante a 11ª Reunião Ordinária de 2016. Antes do início da Ordem do Dia, a Tribuna Livre do Legislativo foi utilizada pela presidente da AMAI (Associação de Monitoramento dos Autistas Incluídos), Eufrasia Agizzio. Ela aproveitou o espaço para falar sobre o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2 de abril, e a respeito do trabalho desenvolvido pela entidade no Município.

Inicialmente, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar 01/2016, que modifica o artigo 9º da Lei Complementar nº 92, de 16 de novembro de 2010, a fim de regulamentar a transferência do alvará para a exploração de serviços de transporte escolar. A propositura é de autoria do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (DEM). Junto ao projeto, foi aprovada emenda de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), a qual formaliza a desistência dos classificados em edital da Prefeitura, com o intuito de garantir transparência ao processo de transferência do alvará.

Em seguida, também foi aprovado o Projeto de Lei 12/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde de Santa Bárbara d’Oeste. Essa propositura é de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB).

Previsto na Ordem do Dia, foi adiado, a pedido do autor do projeto, vereador Antonio Pereira (PT), a votação do Parecer Contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar 37/2015. Essa propositura acrescenta o Artigo 40-B à Lei Complementar Municipal nº 54/2009, que instituiu o Código Tributário do Município. Na prática, este novo artigo permite que a Administração Municipal exija das operadoras de cartão de crédito e de débito a entrega de declarações de operações do chamado “dinheiro de plástico” nos estabelecimentos instalados em Santa Bárbara d’Oeste.

Também foi adiada, nesse caso a pedido do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), o Projeto de Lei 124/2015, de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3645/2014. De acordo com o prefeito Denis Andia, essa alteração é necessária em virtude do Termo de Ajuste de Conduta firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, o Município de Santa Bárbara d’Oeste e a empresa Rochelle Empreendimentos Imobiliários, com vista à necessidade de adequação das áreas públicas do loteamento.

Ainda durante a sessão, o vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), entregou moção de aplauso ao atleta Barnabé Gomes de Lima, da equipe barbarense SBATLETISMO, pela conquista do 1º lugar na “Corrida Explore”, na categoria dos 21 km. A técnica dessa equipe, Leandra Piveta, também participou da entrega da homenagem.

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Dennis Moraes