Na última terça-feira, 22 de abril, a Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realizou a 14ª Reunião Ordinária de 2025, destacando-se pela aprovação de importantes projetos de lei e moções de aplauso e protesto. A sessão foi marcada pela unanimide nos votos dos parlamentares e pelo reconhecimento a diversas iniciativas relevantes para a comunidade.
Projetos aprovados
Entre os destaques da sessão, estão dois projetos de lei que prometem beneficiar áreas essenciais do município:
- Projeto de Lei nº 21/2025: De autoria do vereador Carlos Fontes, a proposta cria o Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O programa visa garantir cuidados odontológicos especializados e inclusivos, atendendo às necessidades específicas desse público.
- Projeto de Lei nº 41/2025: Protocolado pelo Poder Executivo, este projeto autoriza a Prefeitura a firmar convênios com o Governo do Estado para fomentar políticas culturais no município. A iniciativa visa ampliar o acesso à cultura e fortalecer eventos e programas artísticos locais.
Homenagens e reconhecimento
Sete moções de aplauso foram aprovadas, celebrando conquistas e dedicatórias:
- Policiais militares premiados: Os vereadores destacaram o trabalho de cabo Maurício Trevisan Pinto, soldado Wesley de Morais e cabo Aline Gomes Pereira, da 2ª Companhia de Santa Bárbara d’Oeste. A homenagem foi proposta pelo vereador Cabo Dorigon.
- FEBRACE 2025: A Moção nº 95/2025, de autoria do vereador Gustavo Bagnoli, homenageou alunas da ETEC e da Escola Sesi, além de seus professores, pela conquista do primeiro lugar na FEBRACE com o projeto Readings, uma plataforma digital para estudantes com dislexia e TDAH.
- Aniversário da Igreja Assembleia de Deus: Os 14 anos de atuação da Igreja Assembleia de Deus – Ministério Firmes na Rocha foram celebrados pela Moção nº 96/2025, apresentada pelo vereador Carlos Fontes.
- Guarda Municipal: A Moção 97/2025, do vereador Celso Ávila, parabenizou a Guarda Municipal pelo treinamento voltado à abordagem de pessoas neurodivergentes.
Moção de protesto
Incluída na Ordem do Dia a pedido do vereador Carlos Fontes, a Moção nº 98/2025 manifestou protesto contra o sistema de pedágios “free flow” implementado no Estado de São Paulo. O parlamentar classificou o modelo como abusivo e prejudicial aos motoristas, angariando o apoio de diferentes vereadores.
Entrega de moções especiais
Antes da pauta principal, a sessão contou com a entrega de duas moções:
- A Moção 56/2025, do vereador Joi Fornasari, homenageou a atleta Eloísa Vitória Pigatto por suas conquistas esportivas, incluindo o Bicampeonato Mundial.
- A Moção 77/2025, da vereadora Esther Moraes, manifestou apoio à paralisação nacional dos motoboys no movimento “Breque Nacional”. A homenagem foi entregue ao representante regional da categoria, Jouber Ricardo Camara (Binho Motoboy).
