Dois projetos de lei e 16 moções estão incluídos na Ordem do Dia da 20ª Reunião Ordinária, que será realizada nesta terça-feira (2). Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei 03/2015, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que altera redação da alínea b), do art. 1º, da Lei n. 2248, de 24 de fevereiro de 1997 e dá outras providências. Na prática, essa propositura isenta de IPTU os imóveis com até 50 metros quadrados financiados no âmbito do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Atualmente, essa isenção é concedida apenas aos imóveis financiados pela CDHU(Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).
Em seguida, será apreaciado o Projeto de Lei 30/2015, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), que denomina o Espaço de Socialização e Qualidade de Vida, localizado entre as ruas Brotas, Porto Ferreira, Águas da Prata e Estrada da Cachoeira, no bairro São Joaquim. A denominação dessa área será feita em homenagem ao aposentado Arlindo Marcolino de Lima, antigo morador do bairro.
Entre as moções, a primeira a ser incluída na Ordem do Dia, a Moção 323/2015, de autoria do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), manifesta apelo a 2ª CIA da Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal para que haja maior patrulhamento na região dos bairros Jardim Europa, Cândido Bertine, Palmeiras, Ferrarezi, Frezarin, Santa Rosa II e Parque Planalto.
De autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), a Moção 324/2015 manifesta aplauso à Fanfarra Marcial Amigos (FAMAM) pelo prêmio de campeã na Etapa eliminatória de Nova Odessa do Campeonato Estadual de Fanfarras e Bandas.
Os vereadores também devem apreciar as moções 325 e 326/2015, ambas de autoria do vereador Ademir da Silva (PT). A primeira manifesta apelo ao Poder Executivo para que realize melhorias em toda a extensão da Praça de Esporte Antônio Leme, no bairro do Mollon. Já a segunda manifesta apelo ao Poder Executivo para que melhore a pavimentação, iluminação e que coloque mais parelhos na academia ao ar livre no bairro Jardim dos Cedros.
De autoria dos vereadores Antonio Pereira (PT), Antonio Carlos Ribeiro – o Carlão Motorista (PDT), Celso Ávila (PV) e Giovanni Bonfim (PDT), a Moção 327/2015 manifesta aplauso ao Sindicato dos Trabalhadores Têxteis de Santa Bárbara d’Oeste pelo sucesso na realização da 11ª Festa do Trabalhador.
A sexta moção prevista na Ordem do Dia, a Moção 328/2015, de autoria do vereador Ademir, manifesta apelo ao Poder Executivo e aos órgãos competentes para que sejam implantados novos espaços de lazer e esportes no projeto em andamento do Parque dos Jacarandás, sendo um minicampo de grama, uma quadra de vôlei de areia, caixa de areia para as crianças e uma pista de skate.
Já o vereador Felipe Sanches (PSC) é autor da Moção 329/2015, que manifesta apelo ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para execução de serviços de melhorias na pintura e revitalização da sinalização de solo e sinalização visual com placas na Rodovia Vicinal Ernesto de Cillo que liga o município de Santa Barbara d’Oeste a Nova Odessa.
Também entram na pauta de votação as moções de número 330 a 333/2015, todas de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD). A primeira delas manifesta apelo ao prefeito quanto à instalação de semáforo na nova rotatória do Bairro Santa Rita de Cassia. Essa moção conta com o apoio do vereador Ducimar de Jesus Cardoso, o Kadu Garçom (PR). A Moção 331/2015 manifesta apelo ao prefeito quanto à instalação de semáforo na rotatória da avenida Pedroso com a avenida Isaias Hermínio Romano, entre os Bairros 31 de Março, Conjunto dos Trabalhadores e Ângelo Giubina.
Por meio da Moção 332/2015, Joi manifesta aplauso à equipe SBAtletismo/SEME pelas conquistas na 2ª corrida Tivoli Shopping. E na Moção 333/2015, o vereador apela ao prefeito quanto à possibilidade da abertura do Calçadão Alameda dos Seresteiros, transformando-o em continuação da Rua Primo Scomparin, interligando a Rua 13 de Maio com a avenida Monte Castelo.
Carlão Motorista é autor da Moção 335/2015, que manifesta apelo ao prefeito quanto à construção de área de lazer e reforma em campo de futebol localizado em área pública na rua Noruega, no bairro Jardim das Palmeiras.
De autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), as moções 336, 337 e 338/2015, manifestam aplauso, respectivamente, a Daiane Silva Baia, pela Conquista do 1º Lugar no Concurso Miss Têxtil 2015; a Juliana Oliveira, pela Conquista do 2º Lugar no Concurso Miss Têxtil 2015; e a Maiumy Camargo, pela Conquista do 3º Lugar no Concurso Miss Têxtil 2015.
Por fim, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSC), entra na pauta de votação a Moção 339/2015 manifesta apelo ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER quanto a providências sobre recapeamento do asfalto em todo o entorno da rotatória, junto ao quilômetro 24 da rodovia Luís Ometto (SP-306), em Santa Bárbara d’Oeste.
