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Vereadores apreciam dois projetos de lei e 14 moções durante a 18ª Reunião Ordinária


Dois projetos de lei e 14 moções estão incluídos na Ordem do Dia da 18ª Reunião Ordinária, que será realizada amanhã (19), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente, deve ser apreciado o Projeto de Lei 03/2015, que altera redação da alínea b), do art. 1º, da Lei n. 2248, de 24 de fevereiro de 1997. Na prática, o projeto de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD) isenta de IPTU os imóveis de até 50 metros quadrados financiados no âmbito do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Atualmente, essa isenção apenas é concedida aos proprietários de imóveis geridos pela CDHU.

 

Também será apreciado o Projeto de Lei 33/2015, que denomina passagem localizada sob a SP-304, entre os bairros Jardim Mariana e Santa Inês. De autoria do vereador José Luis Fornasari, esse projeto homenageia o mecânico ferramenteiro Aristides Gomes de Oliveira. Barbarense, nascido em 1942, ele morreu aos 50 anos de idade, em 1992. Era voluntário na APM (Associação de Pais e Mestres) e membro da CEM (Comissão de Educação do Município), além de atuante na pastoral da Paróquia Senhor Bom Jesus. Durante anos cobrou a duplicação da referida via, sempre preocupado com a segurança dos munícipes e na melhoria desses bairros.

 

Entre as moções, a primeira a ser apreciada é a Moção 300/2015, de autoria do vereador Carlos Fontes, que manifesta apelo ao prefeito para se empenhar na realização de um Plano Comunitário de Pavimentação, nas ruas do Bairro Jardim Santa Alice. O parlamentar, por meio da Moção 301/2015, manifesta apelo ao secretário estadual de Logística e Transportes do Estado, Duarte Nogueira, para que seja reestruturada a ponte localizada sob a SP-306 (Rodovia Luís Ometto), próxima ao km 26, para ampliar a vazão das águas e conter as enchentes.

 

Carlos Fontes também é autor das moções 302, 303 e 304/2015, todas incluídas na pauta de votação. Na primeira, ele manifesta aplauso pelos cinquenta anos de fundação da Igreja União Pentecostal a Família de Jesus, em Santa Bárbara d’Oeste. Na segunda, apela ao Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, pela liberação de 4 mil moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. E na moção 304, ele manifesta repúdio ao Decreto Municipal de n.º 6.494 de 06 de maio de 2015, assinado pelo prefeito Denis Anda, que aumentou as passagens de ônibus na cidade de Santa Bárbara d’Oeste.

 

Os parlamentares também devem apreciar as moções 305, 306, 307, 308 e 309/2015, todas de autoria do vereador Joi Fornasari. A primeira manifesta apelo ao prefeito, quanto à possibilidade de pavimentação do acesso que interliga os bairros Jardim Paraíso, Jardim Rosimery e Parque Eldorado. A segunda manifesta apelo ao prefeito quanto à possibilidade de pavimentação da rua Teodoro Bataglia e todas as travessas, incluindo as de acesso do Bairro Santa Alice ao Vista Alegre.

 

Já a moção 307 manifesta apelo ao prefeito quanto à construção de uma calçada do lado direito da rua 21 de Abril, sob o pontilhão da SP-304 sentido Centro-bairro, ligando os bairros Jardim Itamaraty e Parque Olaria. Por meio da Moção 308, Joi manifesta apelo ao prefeito quanto à iluminação do acesso que interliga os bairros Paraíso, Rosimery e Eldorado. Por fim, entre as moções de autoria desse vereador, também será apreciada a 309/2015, que manifesta aplauso aos Bike Anjos da Região Metropolitana de Campinas pela Campanha Nacional “De Bike ao Trabalho”.

 

As últimas quatro moções previstas na Ordem do Dia, as moções 310, 311, 312 e 313/2015 são de autoria do vereador Ademir da Silva (PT). Na primeira delas, o vereador manifesta apelo ao Poder Executivo e aos órgãos competentes para que seja removido um poste localizado no meio da Rua Antônio Pedroso, defronte à ocupação Zumbi dos Palmares. A segunda manifesta apelo ao Poder Executivo e aos órgãos competentes para que seja construída calçada em área pública, na rua do Cromo, entre as ruas Dante Martignago e José Jorge Patrício, no Mollon IV.

 

Já na Moção 312/2015, Ademir manifesta apelo ao Poder Executivo e aos órgãos competentes para que seja realizado o rebaixamento de guia, junto às faixas de pedestres, em todos os cruzamentos da avenida Monte Castelo. Por fim, na Moção 313/2015, o parlamentar apela ao Poder Executivo e aos órgãos competentes para que seja construído um abrigo com bancos em ponto de ônibus circular e uma passarela (passagem para pedestres sobre a valeta), entre a avenida Santa Bárbara e a rua da Agricultura, próximo ao VIC Center.

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Dennis Moraes