A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que autoriza a prefeitura a instituir o Auxílio Emergencial Solidário, a ser concedido a famílias em situações de vulnerabilidade durante a pandemia de Covid-19.
O projeto prevê a concessão pela prefeitura de um benefício no valor de R$ 50 mensais a título de complementação de renda. Esse auxílio seria pago em dinheiro para cada pessoa das famílias atendidas pelo programa Bolsa Família, podendo ser estendido, dentro das possibilidades orçamentárias, às famílias integrantes do Cadastro Único do Governo Federal para programas sociais.
Ainda de acordo com a proposta, o auxílio seria concedido por três meses, com a possibilidade de prorrogação por igual período, a critério do Poder Executivo, em caso de manutenção ou agravamento da crise motivada pela pandemia de Covid-19.
“A população em situação de vulnerabilidade e risco social está ainda mais exposta aos efeitos da recessão econômica, do desemprego, do colapso do sistema de saúde, exigindo desta maneira respostas imediatas do poder público para garantir que os direitos fundamentais sejam respeitados e a proteção social estabelecida”, afirma a parlamentar em trecho da justificativa do projeto.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.
