A vereadora Esther Moraes (PL) protocolou, hoje (11), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar 03/2021, que prevê regras de combate ao racismo no Código Municipal de Posturas de Santa Bárbara d’Oeste. Na prática, a propositura dispõe que não será concedida licença, assim como a licença já expedida poderá ser cassada, para festas públicas que exponham bandeiras, nomes, emblemas ou outras formas de expressões que incitem ou representem ofensa à diversidade racial, cultural ou religiosa, assim como as que façam apologia de movimentos ou instituições identificadas com ideais racistas ou segregacionistas.
Na exposição de motivos do projeto, Esther afirma que seu objetivo é impedir atos discriminatórios por motivos de raça e cor, especialmente no que tange a proibição ou imposição de constrangimento ao ingresso ou permanência em ambiente ou estabelecimento aberto ao público, bem como impedimento de criação, comercialização, exposição ou vinculação de símbolos, emblemas, ornamentos ou propagandas que incitem a discriminação. Ainda na propositura, a parlamentar cita a Festa Confederada, realizada há mais de 30 anos em Santa Bárbara d’Oeste, a qual ostenta a Bandeira Confederada e simbologia que, segundo a parlamentar, enaltece a supremacia branca em terras barbarenses.
“Nossa cidade caminha a contrapelo da história, sendo o único município brasileiro a manter as tradições e a carga de opressão representada pela Bandeira dos Confederados, demonstrando a falta de dimensão histórica e indiferença com a trajetória do outro”, ressalta, destacando acontecimentos atuais, como os atentados ocorridos em Charlottesville, em 2017, os quais fizeram com que regiões dos EUA questionassem o uso da Bandeira dos Confederados e sua ligação com a supremacia branca. “O questionamento que fica é, qual o motivo para os descendentes dos sulistas derrotados na Guerra Civil, acolhidos na cidade de Santa Bárbara d’Oeste, insistirem com o uso dos símbolos confederados que trazem enorme carga de opressão à população negra?”, pontua a parlamentar, ressaltando que essa festa é patrocinada pelo governo do Estado e do Município, com dinheiro público pago também pelos impostos de negros descendentes de escravizados.
“O presente projeto de lei não se coloca contrário às manifestações culturais, entende-se a necessidade de rememorar a trajetória dos antepassados, porém a simbologia não pode agredir o outro, a festa pode ser realizada desde que tenha respeito à história e aos descendentes de escravizados, retirando os símbolos confederados e impedindo a entrada de pessoas com trajes que tragam esse símbolo em suas vestimentas, entre outros símbolos que defendem a supremacia branca”, destaca.
