Projeto de lei de autoria do vereador Welington Rezende (PRP) proíbe que empresários, sócios, executivos, diretores e presidentes de empresas, condenados por crimes de corrupção participem das licitações da Prefeitura e da Câmara de Americana. Segundo o projeto, o poder público municipal ainda fica impedido de firmar contrato com condenados por crimes contra a administração pública, sejam eles cometidos em qualquer localidade do país.
A proibição se dará após a condenação, com trânsito em julgado, por crimes contra a administração pública em razão da atividade empresarial, bem como quaisquer outros crimes relacionados à má utilização de recursos públicos.
Se aprovado o projeto, no ato da licitação os sócios e congêneres deverão apresentar certidão de antecedentes criminais para viabilizar a participação nos certames.
De acordo com Rezende, “diante de inúmeros escândalos de corrupção e pagamento de propinas envolvendo maus políticos e empresários, que misturam o público com o privado e desapontam a sociedade, é fundamental resguardar o município de Americana fortalecendo mecanismos de combate e controle à corrupção”.
“O projeto ainda tem objetivo claro de afugentar empresários que usam da atividade empresarial para corromper a administração pública e prejudicar substancialmente a prestação de serviços públicos, comprometendo a qualidade de atendimento. Nenhuma obra pública, prestação de serviços, locação, compra de insumos, poderá ser realizada, no âmbito local, por empresários condenados”, afirmou o parlamentar.
A proposta foi protocolada na tarde de segunda-feira (25) na Secretaria da Câmara Municipal e será analisada pelas comissões permanentes da Casa.
