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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste recebeu o Requerimento nº 103/2025, apresentado pelo vereador Marcelo Cury, solicitando informações detalhadas ao Poder Executivo sobre os reservatórios de água que compõem o sistema de abastecimento do Município. A iniciativa tem como objetivo promover a transparência e reforçar o papel fiscalizador do Legislativo na gestão dos recursos e da infraestrutura pública.
No documento, o vereador questiona a quantidade de reservatórios em operação e suas respectivas localizações. Além disso, busca esclarecimentos sobre os materiais utilizados na construção dessas estruturas – se são de concreto, aço carbono ou outros tipos – e detalhes sobre a manutenção preventiva e corretiva. As perguntas incluem a frequência das inspeções realizadas e os serviços executados para garantir a integridade estrutural dos reservatórios, prevenindo problemas como fissuras, corrosão ou outros danos que possam comprometer o abastecimento hídrico.
A base legal da solicitação está na Lei Orgânica do Município, que garante ao Legislativo o direito de requisitar informações ao Executivo, além de fiscalizar a aplicação de recursos públicos. Segundo o vereador, “a ação visa assegurar que a população de Santa Bárbara d’Oeste tenha acesso a um sistema de abastecimento de água eficiente e seguro, além de promover o uso responsável do orçamento municipal”.
Agora, o requerimento aguarda resposta do Executivo Municipal. Embora a iniciativa reforce a transparência administrativa, também chama a atenção para um fenômeno recorrente: o uso de ferramentas legislativas como o famoso “CTRL+C, CTRL+V”, em que requerimentos acabam se tornando apenas documentos padronizados, sem aprofundamento técnico ou estratégico.
O debate sobre a verdadeira função fiscalizadora dos vereadores segue em pauta, lembrando que a solicitação de informações é apenas o primeiro passo para efetivar a fiscalização e promover soluções que beneficiem a população. Resta saber se a resposta do Executivo trará subsídios para a continuidade dessa discussão.
