Foto: Dennis Moraes
TAC ignorado: escola estadual segue sem obras de acessibilidade em Santa Bárbara
O vereador José Luis Fornasari protocolou nesta sexta-feira (19) uma denúncia junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) sobre o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Secretaria de Educação e o órgão. O acordo previa a execução de reformas estruturais na Escola Estadual José Gabriel de Oliveira, localizada na região central de Santa Bárbara d’Oeste, mas, segundo o parlamentar, nunca saiu do papel.
O TAC determinava a instalação de elevadores e outras adaptações de acessibilidade, garantindo condições adequadas de permanência e circulação para alunos cadeirantes e pessoas com deficiência. O prazo para conclusão das obras era até 2022. No entanto, quase três anos após o término do período, as melhorias não foram realizadas.
“As obras foram suspensas durante a pandemia e nunca retomadas. Hoje a escola ainda apresenta barreiras que violam o direito fundamental à educação inclusiva e discriminam pessoas com deficiência”, destacou Fornasari no documento encaminhado ao MP-SP.
A denúncia pede que o Ministério Público verifique o descumprimento do TAC, firmado no âmbito do Inquérito Civil nº 14.0738.0000182/2011, e adote as medidas judiciais cabíveis para garantir a execução do acordo. O vereador solicita ainda que seja assegurado o cumprimento imediato das obras, de forma a garantir o direito de acesso igualitário à educação para todos os alunos.
