Imagem / Divulgação
O vereador Isac Sorrillo protocolou, nesta sexta-feira (21), na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei nº 32/2025, que estabelece a gratuidade no transporte público para munícipes com idade entre 60 e 64 anos. A iniciativa, denominada “Passe Maior Idade”, tem como base o Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/2003) e visa ampliar o direito à mobilidade dessa parcela da população.
Pelo texto do projeto, os interessados deverão realizar um cadastro no site da Prefeitura para solicitar o benefício, apresentando comprovante de residência e documento de identidade. A gratuidade será garantida mediante a apresentação de um cartão eletrônico, de uso pessoal e intransferível, cuja recarga ocorrerá mensalmente. A renovação do benefício deverá ser feita anualmente.
Segundo o vereador, a proposta busca assegurar que os idosos possam se deslocar com mais facilidade para atividades de lazer, consultas médicas e outros compromissos. “Garantir a mobilidade dessa faixa etária é um direito e também uma forma de promover qualidade de vida”, defende Sorrillo.
Caso aprovado, o projeto dependerá de regulamentação pelo Poder Executivo para definir os detalhes da implementação. Os custos serão cobertos pelo Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Transporte Coletivo Urbano do município.
O Projeto de Lei segue para análise das comissões da Câmara antes de ser votado pelo plenário.
