O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, na última semana, o Projeto de Lei 60/2021, o qual determina que os veículos utilizados por serviços terceirizados pela Administração Municipal sejam equipados com GPS para rastreamento. De acordo com a propositura, as informações sobre as posições dos veículos deverão ser registradas, no máximo, a cada dez minutos. E os relatórios com histórico dos caminhos percorridos deverão ser apresentados mensalmente à Prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste, além de divulgados no site oficial do Município. O projeto também prevê que esses dispositivos deverão ser instalados, custeados e mantidos pela própria prestadora de serviço.
Na exposição de motivos do projeto, Eliel afirma que seu objetivo é conter a indevida utilização dos veículos que compõem a frota de Santa Bárbara d’Oeste, além de monitorar a utilização e a prestação de contratos de equipes terceirizadas. “A medida pode aperfeiçoar a eficiência dos serviços prestados, uma vez que a instalação do GPS deve contribuir para inibir fraudes e uso indevido de veículos, além de otimizar custos, já que o Governo Municipal estará munido de informações para abertura de novas licitações”, afirmou. O parlamentar destaca, ainda, que esse monitoramento também deve aumentar a credibilidade da relação de trabalho entre a Prefeitura e seus fornecedores; contribuir para a segurança, já que o veículo pode ser bloqueado quando há suspeita de furto; e auxiliar no controle de custos, como multas e consumo de combustível.
