O vereador Eliel Miranda (PSD) apresentou, hoje (9), no Ministério Público, denúncia contra a secretária de Governo de Santa Bárbara d’Oeste, Patrícia Regina Marques de Martino. Na representação, o parlamentar afirma que essa secretária municipal estaria encerrando, de maneira arbitrária, protocolos realizados na Ouvidoria da Prefeitura.
Ainda no documento, Eliel explica que tem sido procurado por diversos munícipes, com diferentes pedidos, tais como mais agilidade na realização de exames médicos, falhas na execução de limpeza urbana, problemas ambientais, entre outros. Em virtude de toda formalidade existente nas proposituras apresentadas no Poder Legislativo, que levam longo tempo em tramitação, o parlamentar ressalta que tem buscado outras maneiras de obter respostas da Administração Municipal, uma vez que muitos dos problemas apresentados pelos munícipes precisam de soluções urgentes.
“A sra. Secretária de Governo tem encerrado e devolvido os protocolos feitos por este vereador no setor da Ouvidoria sem o devido encaminhamento, com um texto padrão”, afirma Eliel. O vereador aproveita o documento para encaminhar uma das respostas do Executivo a um pedido relacionado ao trânsito. Nessa resposta, a secretária de Governo sugere que o vereador utilize “vias adequadas” para as solicitações intermediadas por ele. Segundo ela, essa medida teria o objetivo principal de garantir eficiência na prestação de serviços junto à população.
“Este vereador só objetiva informar a Prefeitura do problema, para que haja celeridade na resolução da questão, a fim de auxiliar o cidadão na obtenção daquilo que é seu de direito”, afirma Eliel. O parlamentar ressalta que as solicitações não são dele, mas demandas da população. Além disso, ele aponta que não existe nenhum impedimento legal para que os vereadores utilizem a Ouvidoria do Município. Por isso, ele solicita análise do promotor de Justiça com relação a esses fatos.