De autoria do vereador Celso Ávila (PV), foi protocolado, o Projeto de Lei 13/2020, que dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista, distúrbios sensoriais e síndrome de down. De acordo com a propositura, todas as salas de cinema de Santa Bárbara d’Oeste deverão realizar sessões destinadas a esse público uma vez por mês.
Ainda de acordo com o projeto, não será exibida publicidade comercial durante essas sessões. Além disso, as luzes deverão estar levemente acessas e o volume de som será reduzido. Também não haverá vedação à livre circulação pelo interior da sala, bem como entrada e saída durante a exibição. A propositura estipula, também, que os filmes a serem exibidos nessas sessões serão apropriados às pessoas com autismo, distúrbios sensoriais e com síndrome de down. O descumprimento dessa lei, caso ela seja aprovada, sujeitará o infrator desde advertência até a interdição do estabelecimento.
“A hiperatividade, a sensibilidade auditiva e visual, a dificuldade de concentração e a necessidade de permanecer sentado por longo tempo tornam uma sessão convencional de cinema, para essas pessoas, um desafio por vezes intransponível”, afirma Celso Ávila na justificativa do projeto. Ele destaca que essa propositura tem como finalidade garantir a oportunidade de desfrutar do cinema por meio de sessões adaptadas às especificidades dos portadores de autismo, de distúrbios sensoriais e de síndrome de down, assegurando a inclusão social desses consumidores.
Projeto já existe e foi aprovado em janeiro na cidade de São Paulo
Os cinemas da cidade de São Paulo vão ter que oferecer, no mínimo, uma sessão mensal adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o que implica em luzes levemente acesas, som baixo e sem propagandas. A lei foi publicada no dia 15 de janeiro no Diário Oficial do Estado e tem 90 dias para entrar em vigor, ou seja, o prazo para regulamentação esta quase no final.
A lei tem autoria do vereador Rinaldi Digilio (Republicanos) e foi aprovada pela Câmara Municipal em dezembro. “São Paulo conta com um contingente estimado de quase 250 mil autistas, que não conseguem ir ao cinema, com exceção de projetos especiais. Uma política pública séria vai garantir esse acesso tão necessário para essas pessoas que já são tão excluídas”, disse o vereador.
Pela lei, as sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, que será fixado na entrada da sala de exibição.
Em São Paulo, o descumprimento da lei implicará, primeiramente, em advertência. Se houver reiteração, será aplicada uma multa no valor de R$ 3 mil. Em caso de nova reincidência, a multa aplicada será de R$ 10 mil. O local também poderá ser interditado.
Com Informações da Agência Brasil