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Vereador Carlão Motorista questiona IPTU cobrado de feirantes

Por meio de requerimento protocolado na Câmara, o vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), pede informações à Administração Municipal quanto aos critérios estabelecidos para a cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos feirantes cadastrados no Município. O parlamentar afirmou ter sido procurado por diversos comerciantes que atuam em feiras livres, os quais contestam valores cobrados atualmente pela Administração Municipal e reclamam de discrepâncias existentes entre feirantes que ocupam áreas iguais, o que poderia indicar falta de critério para a cobrança.

Vereador Carlão Motorista (PDT)

No pedido de informações, Carlão indaga os procedimentos para que um feirante possa instalar uma barraca numa determinada feira livre. Ele também questiona os critérios adotados pela Administração Municipal para atribuir o IPTU aos feirantes e se é realizado algum estudo para verificar se os valores praticados atualmente estão na média da região. O vereador pergunta, ainda, o valor arrecadado com IPTU dos feirantes nos últimos três anos e o número de profissionais cadastrados para atuar nas feiras livres do Município.

Da Câmara Municipal

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Dennis Moraes