Um veto e cinco projetos na Ordem do Dia da 35ª Reunião Ordinária


Um veto total e cinco projetos de lei, além de nove moções, estão previstos na Ordem do Dia da 35ª Reunião Ordinária. Inicialmente, será apreciado o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei 13/2015, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC). O projeto dispõe sobre as normas de gratuidade às pessoas maiores de 60 anos nos transportes públicos de passageiros no Município.

Também será apreciado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar 20/2015, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), que dispõe sobre a alteração do parágrafo 2º, do Art. 1º, da Lei Complementar nº 05/2004, e que acrescenta os incisos I e II e revoga o Art. 2º da referida lei. O intuito da propositura é estabelecer um limite para cessão de funcionários municipais a órgãos Estaduais e Federais, bem como o tempo previsto e necessário para finalizar a estrutura de atendimento destes órgãos.

De autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), será apreciado o Projeto de Lei 18/2015, que dispõe sobre o Programa de Acompanhamento Integral para educandos com TDAH – Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade.

Em seguida, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), será apreciado o Projeto de Lei 32/2015, que dispõe sobre a fixação do itinerário, de forma visível, no para-brisa e ao lado da porta dianteira dos veículos de transporte coletivo do município de Santa Bárbara d ‘Oeste.

Ainda na sessão, os parlamentares devem apreciar parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 51/2015, que institui, no âmbito do Município, a Campanha de Orientação e Incentivo ao Parto Humanizado. O projeto é de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT).

Por fim, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), será apreciado o Projeto de Lei 57/2015, que dispõe sobre a criação do Cemitério e do Crematório de Animais Domésticos de Pequeno e Médio Porte.

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