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Última reunião ordinária do ano traz três pareceres contrários e sete projetos na Ordem do Dia


Os vereadores barbarenses devem apreciar três pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação, seis projetos de lei e um projeto de decreto legislativo, além de 12 moções, durante a 46ª Reunião Ordinária de 2016, a última dessa legislatura, a ser realizada amanhã (13), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves. A sessão, presidida pelo vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), é transmitida, ao vivo, pelo site www.camarasantabarabra.sp.gov.br e pela rádio Santa Bárbara FM.

Inicialmente, será apreciado o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 01/2016, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), que altera o artigo 23 da Lei Orgânica, diminuindo para um ano o mandato da mesa diretora do Legislativo municipal, que hoje é de dois anos.

A seguir, os parlamentares discutem o Projeto de Lei nº 67/2016, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), que dispõe sobre a fiscalização em caso de interrupção nos ramais públicos de água e esgoto. A proposta volta à pauta de votação após rejeição de parecer contrário na sessão do dia 1º de novembro.

A próxima matéria prevista na pauta de votação é o Projeto de Lei nº 68/2016, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que dispõe sobre o atendimento de assistente social nas escolas municipais. O parecer contrário a essa proposta foi rejeitado na sessão do dia 06 de dezembro.

Na sequência, os vereadores barbarenses devem apreciar dois pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação, ambos em relação a projetos de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD). O primeiro é Projeto de Lei nº 75/2016, que altera o inciso I, do parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.639/2014, estabelecendo normas para a instalação de torres de transmissão de telefonia celular e outras fontes emissoras de radiação eletromagnética não ionizante. O segundo é o Projeto de Lei nº 79/2016, que autoriza a duplicação da avenida Lázaro Gonçalves de Oliveira.

A pauta de votação da 46ª reunião ordinária segue com a apreciação de quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O primeiro, o Projeto de Lei nº 82/2016, fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do artigo nº 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal. O segundo é o Projeto de Lei nº 83/2016, que altera a Lei Municipal nº 3.598/2014, propondo novas normativas para a arborização urbana. O terceiro, o Projeto de Lei nº 93/2016, autoriza a Administração Municipal a firmar convênio com a Apae – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Bárbara d´Oeste, objetivando a oferta de vagas no segmento Educação Especial. E o quarto é o Projeto de Lei nº 94/2016, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com instituições de ensino comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos, que ofereçam ensino na modalidade educação infantil para transferência de valores do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Por fim, o plenário da Câmara barbarense aprecia o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2016, de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), que dispõe sobre a criação e concessão da honraria Diploma Pérola Byington, a ser outorgada a cidadãos que prestem serviço beneficente voluntário em entidades beneficentes do Município. A denominação da honraria, por sua vez, homenageia a filantropa e ativista social nascida em Santa Bárbara d’Oeste. A votação dessa proposta foi adiada a pedido do autor na sessão de 18 de outubro.

Moções – As 12 moções presentes na Ordem do Dia desta reunião se dividem em três moções de aplauso e nove de apelo. O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), assina duas moções de aplauso. Na Moção Nº 698/2016, ele homenageia a Paróquia Imaculada Conceição pela comemoração dos 30 anos de fundação. Na Moção nº 699/2016, Carlão aplaude a Ótica Visual, no Jardim Europa, pelo aniversário de 16 anos de fundação.

O vereador Antonio Pereira (PT) é autor de três moções de apelo. Nas moções nº 701/2016 e 703/2016, direcionadas à CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz), ele reivindica a substituição de postes de madeira apodrecidos nas ruas Belo Horizonte e Florianópolis, no bairro Cidade Nova. Na Moção nº 702/2016, Pereira apela ao prefeito Denis Andia (PV) a fim de reiterar o pedido por manutenção geral na Praça Dante Furlan, no Jardim Esmeralda.

O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (DEM), assina a Moção nº 704/2016, em que apela ao Poder Executivo Municipal e aos órgãos de trânsito competentes para a instalação de semáforo no cruzamento da avenida São Paulo com a rua do Couro, no bairro Cidade Nova.

Na Moção nº 705/2016, o vereador Gustavo Bagnoli (DEM) manifesta aplauso à Atlética Academia Feminina pelo sexto aniversário. Gustavo também é autor da Moção nº 710/2016, em que manifesta apelo ao prefeito Denis Andia e ao secretário municipal de Cultura e Turismo, Eide Froner, quanto à reforma e conservação das edificações históricas da Usina Santa Bárbara, em especial a Igreja.

O vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), é autor das quatro moções restantes, todas de apelo ao prefeito Denis Andia. Na Moção nº 706/2016, ele solicita a instalação de mais bancos no novo Terminal Urbano. Na Moção nº 707/2016, Joi reivindica a reforma urgente da ponte que dá acesso a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Barrocão. Na Moção nº 708/2016, o vereador apela pela instalação de grade de ferro nas duas caixas de escoamento de águas pluviais na rua João Pereira, no Cruzeiro do Sul. E, por fim, na Moção nº 709/2016, Joi pede a instalação de rede de água na Travessa do Progresso, no Jardim Santa Alice.

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Dennis Moraes