TRT mantém decisão e manda SSPMANO manter 70% das ‘merendeiras’ nas creches e escolas de Nova Odessa

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Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Nova Odessa/SP

O desembargador do Trabalho e vice-presidente judicial do TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), João Aberto Alves Machado, manteve nesta segunda-feira (05/06) sua decisão do último sábado (03/06) determinando que ao menos 70% das Auxiliares de Apoio Escolar (“merendeiras”) e de Auxiliares de Serviços Gerais mantenham suas atividades na Rede Municipal de Ensino.

A primeira liminar havia sido divulgada pela Prefeitura de Nova Odessa em suas redes sociais ainda no domingo (04/06) de manhã e amplamente noticiada na cidade e região, mas mesmo assim o SSPMANO (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos) promoveu a paralisação majoritária das duas categorias profissionais nesta segunda-feira.

Por conta da paralisação da maioria das merendeiras, oito dos 12 CMEIs (Centros Municipal de Educação Infantil, ou “Creches Municipais”, que atendem a alunos de 6 meses a 3 anos e 11 meses) da cidade foram obrigados a dispensar os bebês nesta manhã. Houve uma manifestação pacífica das profissionais nesta manhã em frente ao Paço Municipal.

Devido à rápida ação da Secretaria Municipal de Educação nesta manhã, através da equipe gestora do Setor de Alimentação Escolar (a “Merenda Municipal”), a paralisação das “merendeiras” não afetou as 13 unidades de Ensino Fundamental (EMEFs) da Rede, cujos alunos estão sendo atendidos com opções de lanches considerados plenamente adequados aos alunos “maiores” (de 4 a 10 anos).

Além disso, o desembargador do Trabalho manteve a audiência de mediação e conciliação de forma telepresencial (online) entre Prefeitura e Sindicato, previamente agendada, para esta terça-feira (06/06), às 15h.

“Consoante a certidão de Id fd43ce4 e 1ac927f, o Sindicato suscitado foi notificado no dia 05/06/2023, às 10h10. Mantenho a liminar tal como concedida, em todos os seus efeitos. Aguarde-se a audiência já designada para o dia de amanhã (06/06/2023), às 15h”, traz a decisão do desembargador.

A Prefeitura de Nova Odessa reforça que o acordo firmado anteriormente com o Sindicato dos Servidores está sendo cumprido desde a última semana. Os novos uniformes e EPIs estão sendo entregues desde sexta-feira (02/06), conforme acordado. Os equipamentos atendem a todas as normas vigentes. Por fim, 20 profissionais “extra” já vinham sendo contratados emergencialmente, a maior parte atuando desde sexta, e todos já estarão em atividade nesta terça-feira.

“A Prefeitura de Nova Odessa conclama novamente os servidores da Merenda Escolar” a manterem o atendimento às nossas crianças a partir desta terça-feira e se coloca à disposição para o diálogo constante e pleno com a categoria, como ocorre desde 2021. Confiamos plenamente no bom senso dos servidores, neste momento em que buscamos atender a todas as reivindicações da categoria”, repete a Prefeitura de Nova Odessa.