Três projetos estão na Ordem do Dia da 38ª Reunião Ordinária de 2023

Os vereadores barbarenses devem apreciar um projeto de lei complementar e dois projetos de lei, além de cinco moções, durante a 38ª Reunião Ordinária do ano, a ser promovida, nesta terça-feira (17 de outubro), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.

Inicialmente, os vereadores devem discutir e votar o Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o §2º do artigo 42 e o Anexo III, incluindo classificação de conformidade na Tabela de Zoneamento: Conformidade Urbanística do mesmo, da Lei Complementar Municipal nº 328/2022, acerca das normas de zoneamento, uso e ocupação do solo no Município. O artigo 42 da referida lei trata da permissão de ocupação de recuos nas construções da Zona Central Expandida (ZCE).

Na sequência, a pauta traz o Projeto de Lei nº 115/2022, que institui desconto no valor da tarifa mensal do serviço de água e esgoto, quando houver falta de abastecimento por mais de 24 horas. A propositura, assinada pelo vereador Eliel Miranda, teve o parecer contrário da Comissão Permanente e Justiça e Redação, do Legislativo, rejeitado na reunião do último dia 21 de março, por isso retorna agora à pauta para ser apreciada quanto ao mérito da matéria.

E, por fim, o Ordem do Dia traz o Projeto de Lei nº 269/2023, de iniciativa dos vereadores Joi Fornasari e Careca do Esporte, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Barbara d’Oeste o “Arraiá da Guarda” e dá outras providencias. Essa festividade tradicional será realizada anualmente no último final de semana do mês de julho.

Ainda nesta sessão, serão apreciadas as moções de número 539 a 541, 543 e 544/2023.

As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).