28 de março de 2024

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Três projetos aprovados na sessão da Câmara de Americana

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram três projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (12) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Dois projetos foram retirados de tramitação a pedido dos autores e seis proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.

 

Alteração de lei

 

O projeto de Lei nº 120/2014, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que altera o artigo 1º da Lei nº 4.917/2009, que dispõe sobre informação ao público usuário dos serviços das Unidades do Sistema de Saúde do município, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Carteira de identidade funcional para professores

 

O projeto de Lei nº 97/2014, de autoria do vereador Thiago Brochi, que dispõe sobre a criação da carteira de identidade funcional para os professores concursados da rede municipal de ensino, foi aprovado por unanimidade em redação final.

 

Poupatempo

 

Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e dois contrários, em redação final, o projeto de Lei nº 126/2014, de autoria do Poder Executivo, que referenda a contratação, o convênio e a cessão de uso que especifica, relativos à instalação e funcionamento do Posto de Serviço Poupatempo, e dá outras providências.

 

Retirados

 

O projeto de Lei nº 140/2014, de autoria do Poder Executivo, que institui no calendário do município de Americana o Dia Nacional da Marcha Cívica Mundial pela Paz e as Olimpíadas da Paz, foi retirado de tramitação a pedido do autor.

 

O projeto de Resolução nº 12/2014, de autoria do vereador Moacir Romero (PT), que altera dispositivo que especifica do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor.

 

Adiados

 

O projeto de Resolução nº 13/2014, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que cria a Comissão Extraordinária Permanente de Defesa do Consumidor, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Dr. Ulisses Silveira (PV).

 

O projeto de Lei nº 46/2014, de autoria do vereador Thiago Brochi, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa de incentivo à redução de consumo de água tratada e sua utilização para limpeza de calçamentos, passeios, vias e logradouros públicos, recebeu terceiro pedido de vista formulado pelo vereador Joãozinho do Quiosque (PSB).

 

O projeto de Lei nº 109/2014, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (SDD), que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento e a proibição de concessão de novos alvarás às instituições financeiras que possuírem débito inscrito em dívida ativa municipal, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Ricardo Hetzl (PPS).

 

O projeto de Lei nº 112/2014, de autoria do vereador Pedro Salvador (PT), que regula a distribuição de sacolas plásticas para acondicionamento de mercadorias por estabelecimentos comerciais, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Celso Zoppi (PT).

 

O projeto de Lei nº 143/2014, de autoria do vereador Odair Dias, que revoga a Lei nº 5.569/2013, que dispõe sobre a permissão do uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas à base de polietileno ou derivado de petróleo, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Moacir Romero.

 

O projeto de Lei nº 144/2014, de autoria dos vereadores Moacir Romero, Dr. Ulisses Silveira e Davi Ramos (PC do B), que disciplina a contratação de professores em substituição aos titulares de cargo efetivo na rede municipal de ensino, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB).

 

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
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