Na tarde da última terça-feira (15), representantes das Secretarias de Planejamento e Habitação e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Americana, estiveram em reunião na Cohab Campinas, para tratar sobre regularização fundiária, visando auxiliar nos processos de legalização de núcleos habitacionais urbanos de nossa cidade.
As duas equipes trocaram experiências e buscaram o esclarecimento de dúvidas diante dos processos já em trâmite perante a Prefeitura Municipal.
Segundo o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Americana, Charley Petter Cornachione, a Regularização Fundiária é atualmente regulada pela Lei 13465/2017, que trouxe muitas inovações, facilitando a regularização e titulação de imóveis. “Entretanto, por ser uma legislação recente, ainda está em fase de implementação junto aos órgãos competentes, sendo muito produtivos esses encontros, em que se constroem entendimentos e padronizam procedimentos”, explicou.
A Cohab Campinas é uma das pioneiras na realização da Reurb, contando com mais de 45 anos de trabalho em habitação popular e parceira de Americana em diversos empreendimentos habitacionais de interesse social.
“A regularização fundiária dos núcleos existentes em Americana é muito importante para legitimar a propriedade dos possuidores. Isso permite conhecer a realidade de nossa cidade, e concretizar direitos. É o caso do Jardim Vila Bela, que há anos estava pendente, e com os entendimentos da nova Lei já está com toda a documentação protocolada no Cartório de Registro de Imóveis, aguardando a análise. Esperamos que logo todas as famílias estejam com a escritura em mãos”, comentou o secretário.
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