Tema foi um dos assuntos debatidos em Reunião de Diretoria do Consórcio PCJ, realizada nessa sexta-feira (13), que debateu também a contratação de estudos para implantação de procedimentos de compliance na entidade
| A diretoria do Consórcio PCJ se reuniu na última sexta-feira, dia 13, na sede da entidade, em Americana (SP), e debateu entre outros temas, o monitoramento que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo fará quanto a adoção dos Objetivos dos Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos 645 municípios paulistas. Propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU), os ODS possuem metas a serem alcançadas até o ano de 2030.
Os ODS fazem parte da agenda 2030, que é um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade. Ela também busca fortalecer a paz universal com mais liberdade, além de promover a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, considerado o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável.
O Tribunal de Contas e o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, braço da ONU responsável pelos ODS) firmaram, em 2017, um memorando de entendimentos para facilitar a colaboração e a troca de informações entre os dois órgãos.
Segundo informado pelo Tribunal, a partir do atual exercício, os agentes de fiscalização da Corte, encarregados da primeira análise sobre o uso dos recursos públicos, verificarão além das questões ligadas à legalidade, legitimidade e economicidade, observarão a eficiência e a efetividade das políticas públicas, observando a implementação das metas definidas pela ONU para o desenvolvimento sustentável nas cidades paulistas. “As metas estipuladas pelas gestões foram atingidas?” “A qualidade de vida dos cidadãos melhorou? ” “Os recursos foram bem direcionados? ”.
Na reunião do Consórcio PCJ, a Diretoria da entidade foi informada desse novo procedimento e pediu atenção dos municípios associados na busca pelo cumprimento das metas estabelecidas pela Agenda 2030, já que o TCE-SP passará dar atenção ao cumprimento desses objetivos, ressaltando a importância da atuação e parceria com o Consórcio PCJ, que já contempla em seus Programas e Projetos várias metas estabelecidas pelos ODS.
Uma parceria está sendo firmada entre o Consórcio PCJ e a Frente Nacional de Prefeitos para a divulgação e promoção de ações que envolvam os 17 ODS e será apresentada na Reunião Plenária do Conselho de Associados, no dia 08 de novembro.
Criação de procedimentos de compliance no Consórcio PCJ
Durante a reunião de diretoria, a Secretaria Executiva anunciou que fará a contratação de estudo para a criação de procedimentos de compliance no Consórcio PCJ. O objetivo é tornar a gestão da entidade ainda mais transparente e, sobretudo, atender à demanda das empresas associadas que já possuem compliance em seus procedimentos internos.
O termo compliance significa “estar em conformidade com”, obedecer, satisfazer o que foi imposto, comprometer-se com a integridade. O compliance tem a função de monitorar e assegurar que todos os envolvidos com uma empresa estejam de acordo com as práticas de conduta da mesma. Essas práticas devem ser orientadas pelo Código de Conduta e pelas Políticas da Companhia, cujas ações estão especialmente voltadas para o combate à corrupção.
Nos últimos anos, o compliance tem ganhado mais espaço nas empresas, principalmente, aquelas que possuem relações com a administração pública. |
| Sobre o Consórcio PCJ: O Consórcio PCJ, fundado em 1989, é uma associação civil de direito privado, composta por 42 municípios e 25 empresas associados, que atua como uma agência de fomento, planejamento e sensibilização, com o objetivo de recuperar e preservar os mananciais, além de discutir a implementação de políticas públicas voltadas à gestão da água. A entidade é referência nacional e internacional na gestão de recursos hídricos, sendo membro de importantes entidades internacionais, como: O Conselho Munidial da Água, a Rede Internacional de Organismos de Bacias (Riob), a Rede Latino-Americana de Organismos de Bacias (Relob) e a Rede Brasil (Rebob). |
