O Sindicond (Sindicato dos Condomínios) entrou com mandado de segurança coletivo com pedido de liminar para suspender o contrato de concessão e a construção de 16 novas praças de pedágio em 12 rodovias do Estado através do lote Pipa (Piracicaba-Panorama).
A ação foi movida contra o governo do Estado no Tribunal de Justiça no último dia 30 de junho. A intenção é impedir que a nova concessão prejudique moradores de Condomínios de 240 municípios afetados, em especial na região de Piracicaba.
Os habitantes desde a região de Campinas até a divisa com o Estado do Mato Grosso do Sul ficarão praticamente ilhados e cercados por pedágios. Os habitantes de Piracicaba, São Pedro e Santa Maria da Serra, além das regiões de São José do Rio Preto e Bauru, entre outras, não terão como escapar do pagamento das tarifas.
O Sindicond tomou tal atitude para resguardar os interesses dos moradores de Condomínios, que terão seu direito de ir e vir afetados. A concessão não prevê rotas alternativas aos condôminos. Além de terem de arcar com o pagamento das tarifas para deslocamento entre as cidades para trabalhar e estudar.
Através de informativos e carta de repúdio, o Sindicond já havia se posicionado contra a concessão do novo lote com 1.273 quilômetros. Agora, entra com a ação para barrar a concessão e a construção das novas praças.
“Então só resta ao autor impetrar este mandado de segurança coletivo com a finalidade de proteger os interesses difusos da categoria condominial em face do ato administrativo que lhe causará danos de impossível reparação, danos jurídicos e financeiros”, menciona trecho do mandado de segurança.
O presidente do Sindicond, José Luiz Bregaida, destaca que irá a todas as instâncias para atender os interesses dos moradores de condomínios.
“Cumprimos nossa promessa de tentar barrar a construção desses novos pedágios que prejudicam o direito de ir e vir dos Condôminos e reduzem ainda mais o poder de compra dos moradores. Não podemos aceitar essa situação de braços cruzados”, ressalta Bregaida.
(Interessados podem acompanhar o andamento do processo através do número 21497929620208260000)
Mandado de Segurança Pedágio 2020
Quem somos
Fundado no dia 23 de novembro de 1999, o Sindicond é o Sindicato Patronal dos Condomínios de Prédios e Edifícios Comerciais, Industriais, Residenciais e Mistos Intermunicipal do Estado de São Paulo, representando 632 cidades, inclusive a Capital. Sob sua representação estão mais 50 mil Condomínios de todas as modalidades, totalizando aproximadamente 9 milhões de famílias.