Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram sete projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (27) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Cinco projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas. Um projeto foi retirado de tramitação e outro foi rejeitado.
Subvenção a entidades assistenciais
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 43/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção e auxílio a entidades assistenciais do município.
Termo de compromisso com o SEBRAE
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 44/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de termo de compromisso com o Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo) visando ao desenvolvimento e aprimoramento das micro e pequenas empresas do município.
Convênio com entidade cultural
Foi aprovado com quinze votos favoráveis e três contrários em segunda discussão o projeto de Lei nº 36/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Amigos do Paço das Artes Francisco Matarazzo Sobrinho Organização Social de Cultura.
Redução de carga horária
Foi aprovado com onze votos favoráveis e sete contrários em segunda discussão o projeto de Lei nº 40/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a redução de jornada de trabalho para 30 horas semanais para os cargos de engenheiro, arquiteto, biomédico, fonoaudiólogo, psicólogo, nutricionista, médico veterinário e farmacêutico.
Foi aprovado com treze votos favoráveis, um contrário e uma ausência, em redação final, o projeto de Lei nº 41/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a redução de jornada de trabalho para 30 horas semanais para os cargos de leiturista e aplicador de asfalto do Departamento de Água e Esgoto de Americana.
Dia Municipal das Trabalhadoras Domésticas
O projeto de Lei nº 25/2014, de autoria do vereador Moacir Romero (PT), que institui o Dia Municipal das Trabalhadoras Domésticas, a ser comemorado anualmente no dia 27 de abril, foi aprovado por unanimidade com emendas em primeira discussão.
Multa a lixo na rua
Foi aprovado com dezesseis votos favoráveis, um contrário e uma ausência em redação final o projeto de Lei nº 41/2013, de autoria dos vereadores Oswaldo Nogueira (DEM) e Odair Dias (PV), que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim.
Rejeitado
Foi rejeitado com oito votos favoráveis, nove contrários e uma ausência o projeto de Lei nº 39/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a inclusão do Observatório Municipal de Americana na estrutura administrativa da secretaria de Educação.
Retirado
O projeto de Lei nº 5/2013, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT) e outros, que disciplina a implantação, gestão e utilização dos cemitérios situados no município de Americana, foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor.
Adiados
O projeto de Lei nº 78/2009, de autoria do vereador Odair Dias, que dispõe sobre a criação do ‘Passe-Atleta’ para os alunos inscritos nas escolinhas municipais de esporte, foi adiado por 120 dias a pedido do vereador Pedro Peol.
O projeto de Lei nº 112/2013, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia (SDD), que dispõe sobre diretrizes para a aprovação prévia e definitiva de projetos ou planos de parcelamento do solo, na forma de loteamento, no município de Americana, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 181/2013, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV), que altera a Lei nº 3.558/2001, que concede o pleno direito aos usuários para optarem pelo dia de pagamento das taxas de serviço de água e esgoto prestados pelo Departamento de Água e Esgoto – DAE, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador em exercício Lucas Zaramelo (PV).
O projeto de Lei nº 205/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que dispõe sobre a criação da Casa dos Conselhos, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 19/2014, de autoria do vereador Tonhão do Veteranos (PMDB), que inclui dispositivos que especifica na Lei Municipal nº 5.529/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Arborização Urbana, recebeu terceiro pedido de vista formulado pelo vereador em exercício Abílio Maia.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana
