A Secretaria da Educação iniciou investigação de recebimento irregular de Reembolso Escolar. De início foi fiscalizada a situação de 34 estudantes.
A situação aconteceu da seguinte forma, alguns alunos foram denunciados por estarem recebendo o reembolso da cidade de Capivari mesmo não morando no município, o que é proibido, uma vez que a ajuda de custo é oferecida apenas para os estudantes moradores do município. Os alunos irregulares estavam fornecendo comprovantes de endereço de parentes residentes em Capivari, documentação falsa, entre outras irregularidades para conseguir receber o valor de forma ilegal.
Até o momento foi comprovado que 24 são residentes do município de Rafard e estão completamente irregulares; oito ainda estão sendo verificados e dois são regulares. Todos os alunos que estiverem irregulares com o cadastro terá corte imediato do valor.
Investimento
Capivari é uma das melhores cidades para fornecimento de reembolso. Cerca de R$ 2 milhões são investidos anualmente só com o pagamento realizado pela Prefeitura com recurso próprio.
No 1° semestre de 2015 um total de 1063 alunos possuíam cadastro entre ensino médio, cursos técnicos e superior, e no 2º semestre do mesmo ano 896 estudantes se cadastraram.
Hoje são aproximadamente 950 alunos cadastrados no serviço que auxilia no pagamento do transporte e facilita para a condição do aluno. No último dia 07, os 821 alunos que levaram todos os documentos necessários e estavam com a situação regularizada receberam o Reembolso Escolar, totalizando R$ 180.466,89.
Um projeto de Lei aprovado no mês passado alterou a Lei Municipal 3588/2009 e garantiu que os estudantes recebam o reembolso até o 5º dia útil de cada mês. “Este projeto foi um comprometimento meu com os estudantes, após uma reunião com eles. Além de nós pagarmos uma grande porcentagem do transporte, nós decidimos estabelecer uma data que ficasse bom para os alunos”, ressaltou o prefeito Rodrigo Proença.
A prefeitura preza sempre pela melhoria e pela agilidade para ajudar e facilitar a todos que precisam do serviço de reembolso.
Benefício
Os alunos cadastrados no Reembolso Escolar recebem o valor de 75% do valor total do transporte a partir de dois salários e o valor de 100% no caso de renda menor a dois salários. Para cadastro de 75% os estudantes precisam levar cópias de CPF, RG, comprovante de residência, cartão bancário e atestado de matrícula do curso em que esteja matriculado.
E para o valor de 100%, além dos documentos citados acima, precisam ser levadas cópia de comprovante de renda familiar e da carteira de trabalho com último registro do aluno.
É preciso continuar ajudando todos os alunos capivarianos e para isso a Prefeitura também conta com a colaboração dos moradores e estudantes para denúncias sobre irregularidades. As denúncias podem ser anônimas e feitas para Ouvidoria da prefeitura pelo telefone 0800 771 33 65.